Transição Democrática Conservadora. Condições de Vida, Violência e Políticas de Saúde. (1946-1950)

 

(Casa de Oswaldo Cruz/ CEFET-RJ./UFF)

raugusto@fiocruz.br; ricardoaugustosantos1962@gmail.com

 

O aparelho estatal jamais encontra-se acima dos conflitos da sociedade de classes. Pelo contrário, está neles inserido na medida em que participa dialeticamente do processo que procura regulamentar, controlar e dirigir. Por trás da aparente homogeneidade, coerência formal e sistematização de seu ordenamento legal encontra-se na verdade um amplo conjunto de agências burocráticas e instituições formais com aspiração a monopolizar o poder social.[1]

Um dos objetivos deste trabalho é caracterizar a coerção em relação às classes sociais como uma estratégia política, diluída ideologicamente, assegurando a hegemonia das frações burguesas, permitindo a participação, uma ilusão democrática, das demais classes no projeto político burguês-democrático-liberal. Este fenômeno ocorreu na chamada redemocratização ocorrida após 1945, e na transição conservadora após a ditadura empresarial-militar implantada em 1964 no Brasil. A partir de uma hipótese original, constatamos o uso da violência legitimada por parte do estado liberal, próprio de uma dominação burguesa, durante uma transição conservadora. Verificamos que a repressão aos movimentos políticos populares não desaparece nas transições conservadoras. Nos períodos de hegemonia consensual, nenhuma classe ou fração burguesa abdica da utilização da violência. Mesmo aceitando que em democracias liberais e burguesas, existem políticas de respeito aos direitos do cidadão, não podemos negar que para a manutenção da hegemonia burguesa, o recurso da coerção ou ameaça de uso, controlando a sociedade, não é abandonado. Consideramos que somente através da teoria política de matriz marxista, podemos vislumbrar que a violência não é um fenômeno histórico restrito a períodos especiais nas sociedades ocidentais burguesas. Ela está presente estrategicamente.

Quando se investiga os chamados períodos democráticos surgidos após ditaduras, surge um aparente paradoxo. Estes momentos transitórios são livres de atos violentos contra as frações e classes sociais? Mesmo aceitando que em democracias liberais-burguesas, existem direitos do cidadão, não podemos negar que para a manutenção da hegemonia burguesa, o recurso da coerção para controlar a sociedade, não é abandonado. Quando se estuda o período da presidência de Eurico Gaspar Dutra, a partir de 1946, constatamos que, sem dúvida, houve um aumento da participação política popular nos espaços públicos e, talvez, contraditoriamente, um crescimento dos obstáculos à essa participação. Como caracterizar um regime político que manteve restrições de acesso ao voto? Não havia liberdade de organização sindical e a estrutura partidária sofreu um duro golpe com a cassação do registro do Partido Comunista. Partidos, sindicatos, movimentos populares organizados e manifestações espontâneas foram alvos de perseguições.[2]

Em nosso estudo recuperamos a violência enquanto estratégia de controle social. Em períodos de transição conservadora, particularmente naqueles anos (1946-1950), a coerção física- e/ou simbólica por parte do estado- atuou no sentido proposto por Antonio Gramsci (1891-1937): a presença da coerção para a construção e manutenção da hegemonia. Portanto, a violência por parte dos aparelhos estatais e seu uso legitimado pelos agentes sociais constitui parte da hegemonia. No processo político de construção hegemônica, o uso e/ou ameaça da violência necessita ser autorizada, dado seu aparente caráter exclusivo. Contudo, a coerção física e/ou simbólica também é objeto de manipulação nas lutas culturais e ideológicas. Por este ponto de vista, se na democracia liberal burguesa, a hegemonia de uma classe ou fração se exerce por consenso, reservando-se o uso da força para os momentos de crise, em alguns períodos de dominação burguesa, como no período Dutra, o uso/ameaça da agressão por parte das agências e agentes sociais – autorizados ou tolerados – assumiu um caráter funcional e ampliado.

No entanto, também é necessário contestar as formulações clássicas do liberalismo democrático, destacando a sua face autoritária presente nas ideias e práticas liberais desde o momento da formação e implantação da ordem burguesa. O que isto significa? Que mesmo nos períodos de hegemonia consensual, nenhuma classe ou fração abdica totalmente da violência ou da ameaça. Necessariamente, em momentos de afirmação hegemônica das classes dominantes, encontramos maior risco do recurso a coerção. Lenin, em debate com Kautsky, observava que quanto mais desenvolvida é a democracia tanto mais próxima se encontrará a possibilidade da guerra civil.[3]O que isto significa? Que diante das possíveis ameaças a hegemonia burguesa não são toleradas manifestações contrárias a esta dominação. Adotadas perspectivas de matriz marxistas, todas as variantes de estado dentro do capitalismo, serão formas transitórias de dominação burguesas, portanto não prescindiram de coerção para manter seus domínios. Além disso, a violência simbólica, ou a ameaça de uso da agressão, integrará uma pedagogia da violência. Uma prevenção da ameaça à ordem.    

Violência não é fenômeno estranho na sociedade burguesa. Ela faz parte do cotidiano. Nas situações de pretensa normalidade democrática, quando a hegemonia burguesa parece alcançar consenso generalizado, as classes subordinadas e exploradas podem até não ter a percepção dessa violência, porque ela se dilui, se manifesta somente em episódios eventuais, se conserva latente como ameaça. Mas, ela ainda existe, pois sem o exercício do poder coercitivo não existiria o Estado burguês.[4]

Portanto, a repressão- uso/ameaça- em relação às classes não hegemônicas nos períodos ditos democráticos constitui uma estratégia política, diluída ideologicamente, assegurando a hegemonia das classes burguesas, permitindo a participação, uma ilusão democrática, das demais classes sociais no projeto político burguês-liberal. Este fenômeno ocorreu na chamada redemocratização ocorrida após 1945, e na transição conservadora(1985) após a ditadura implantada em 1964. A partir desta hipótese original, constatamos o uso da violência legitimada do estado liberal democrático, próprio de uma dominação burguesa, durante uma transição conservadora. Verificamos que a repressão aos movimentos políticos e sociais populares não desapareceu nas transições conservadoras nas conjunturas após 1945 e 1985.

No entanto, estes fenômenos, não constituem fatos isolados. Nas democracias liberais, democráticas-burguesas, a coerção aos movimentos sociais e políticos não é um acontecimento extraordinário. Se na condução política da democracia liberal, o exercício da dominação tem um alto grau de consentimento, reservando-se o uso legitimado da força para os períodos críticos e tensos entre as classes ou frações, constatamos que muitas vezes, a violência, e/ou ameaça, assume um caráter rotineiro (preventivo?) nas democracias. Contrastando com a imagem conciliatória que boa parte dos livros de história veiculam, o período de governo do general Dutra foi de perseguição política, aumento do custo de vida e arrocho salarial. A crise de abastecimento de gêneros alimentícios provocada pela existência do “mercado negro”. Os estoques de comida eram retidos pelos empresários que intermediavam os negócios. Por exemplo, grandes frigoríficos esperavam a alta de preços das carnes para distribuir os produtos nos mercados consumidores. Tudo levava ao martírio da época: as longas filas para a compra do leite, pão, açúcar. Sem falar no racionamento de energia. Naquele período, na cidade do Rio de Janeiro, a energia elétrica era fornecida através de um sistema de rodízio.[5]

A conjugação dos processos de mobilização popular, participação política, crise de abastecimento, gerou um grupo de movimentos, espontâneos ou não, que demonstram uma intensa participação política dos trabalhadores urbanos, pequenos comerciantes, funcionários públicos, operários têxteis e metalúrgicos. Entre o fim do Estado Novo e o alvorecer da década de 1950 assistiu-se a um número significativo de manifestações, cujo caráter foi dado por canais alternativos à política de redemocratização. De um lado, a presença popular a estas manifestações, e por outro, a extrema repressão que marcaram estes acontecimentos. As capasdos jornais estampavam em manchetes o cotidiano duro dos moradores da cidade. No jornal Correio da Manhã no dia 22/05/1946: “O Governo intervêm no mercado de gêneros. Os preços continuam a subir”. “Mercado negro. Negociantes do mercado negro. 800 toneladas de charque. 2.000 sacos de farinha, cebola, banha e manteiga apreendidos. Estabelecimentos comerciais da área do cais do porto e da rua do acre envolvidos”. “Bancários protestaram no palácio Tiradentes contra a intervenção sofrida pelo sindicato. Polícia Especial cercou o Palácio na Assembléia”.

Simultaneamente ao aumento de participação política da classe dos trabalhadores, viveu-se um período de crise de abastecimento. Os habitantes das grandes cidades conheceram tempos de racionamento. Procura maior que a oferta, mercado negro, os “tubarões” - grandes comerciantes- que não distribuíam os víveres aos locais de vendas, filas para comprar pão e leite, alto custo de vida e a inoperância dos governantes. Chamado de período de redemocratização, o Governo Dutra, com uma forte repressão aos movimentos populares e sindicais organizados e nos movimentos espontâneos, também é marcado pelo arrocho salarial.[6]O movimento sindical, durante o período 1946-1950, depois de anos de ditadura, seria mais um pretexto para a tomada de atitudes repressivas por parte do Governo Dutra. A emergência de um movimento sindical naquela conjuntura devia-se, em parte, a queda das barreiras políticas, mas também, da alta taxa de exploração da força de trabalho. Com uma relativa liberdade ao movimento sindical, mesmo sem a alteração da estrutura sindicalista, os trabalhadores urbanos manifestaram-se em uma série de ações independentes dos sindicatos.

O período foi marcado por movimentos que reivindicavam autonomia sindical e direito de greve. O Partido Comunista e demais forças progressistas lutavam contra os pontos da legislação trabalhista que impediam uma organização sindical livre, mas terminavam fazendo uma política de contenção das greves. As paralisações em sua maioria foram organizadas por comissões formadas nos próprios locais de trabalho. As comissões constituíram-se em uma tentativa de superação da estrutura sindical e representaram o espaço de formulação das reivindicações classistas. Revelando vigor surpreendente, os trabalhadores conseguiram organizar comissões nos locais de trabalho, pressionando os sindicatos no sentido de lutar pelas reivindicações classistas.

É evidente que a leitura – equivocada – sobre a presença histórica do pensamento político liberal do Brasil é reflexo ideológico do próprio liberalismo, edulcorando sua face conservadora, quando não autoritária, mesmo em formações sociais clássicas como as européias ou norte-americana. E, no caso brasileiro, frequentemente, as condições históricas da formação social brasileira são ignoradas. No período após a queda de Vargas e a entrada em cena na presidência do General Dutra, a resposta à pressão reivindicatória dos movimentos sociais dos trabalhadores nacionais foi repressão e um conjunto articulado de formas de incorporação corporativistas de participação. Hegemonia armada de coerção e consenso. Um espaço de convencimento entre os grupos cujos interesses faziam-se nele inscritos. Consenso construído a partir dos aparelhos privados de hegemonia, bem como através da ação dos intelectuais que formulavam e difundiam a visão de mundo da fração de classe hegemônica.[7]

Quando estudamos o período que emerge com o fim do Estado Novo, constatamos um singular processo de mobilização das classes subordinadas, especialmente dos trabalhadores urbanos. Se, por um lado, a redemocratização propiciou euforia e participação política, por outro, uma série de restrições à participação popular reprimiu a representação dessas classes na estrutura política. O surgimento de movimentos sociais urbanos é, de modo geral, expressão das condições de vida e trabalho desiguais, demonstrando a situação dos trabalhadores diante de questões como habitação, alimentação, saúde, transportes, educação e salários. Atos repressivos sofrem estes movimentos quando em seu esforço de organização reivindicam estes direitos.[8] No contexto dos acontecimentos que ocorreram a partir de 1945, que incluíram protestos, depredações, greves, o paralelismo em relação à redemocratização foi um traço marcante. À espontaneidade dos movimentos populares, o Governo Dutra, que aparece com demasiada frequência na historiografia como o governo da “União Nacional” e “Pacificação”, respondeu com repressão. O mito construído apresenta um governante atento a Constituição[9], mas a democracia burguesa não somente aceitou a repressão como necessitava de instrumentos de exceção para seu governo. Era estratégico a presença e uso da coerção física na ilusória transição conservadora liberal democrática.

As últimas horas de ontem, a cidade passou a viver em um ambiente de extrema agitação, que se prolongou até altas horas da noite, cujo habitual silêncio era quase que ininterruptamente cortado pelo silvo das sirenes dos carros policiais, ou pelo vozerio da população alarmada e curiosa que afluía aos grupos para as ruas, procurando inteirar-se do que de anormal havia. A princípio, a dúvida pairava no espírito de todos. Tudo era confusão. Correrias, gritos, pedradas, pauladas e a voz de: Quebra.[10]

Sem dúvida, na história do Brasil, a violência exercida contra as classes subordinadas nunca esteve ausente. O emprego da violência aos trabalhadores apresenta uma regularidade, pouco modificada pelas formas que as instituições políticas assumem, principalmente quanto ao estado, que nunca abdica, mesmo nos breves momentos de autoritarismo diluído, aos instrumentos e leis com que é dotado nos períodos de ditadura. Com meios jurídicos autorizando, ou não, os atos coercitivos nunca são interrompidos. São aperfeiçoados e sempre utilizados. Se durante a vigência do estado de direito a proteção do indivíduo das classes subordinadas não é respeitada, em tempos de governo arbitrário o desrespeito torna-se a regra.

Consideramos que tais fatos ocorrem devido às vicissitudes do pensamento e das práticas liberais, que sempre conviveram muito bem com formas autoritárias de governo, no Brasil ou mesmo nas democracias consideradas clássicas. A produção historiográfica acadêmica tem se equivocado sobre a presença histórica do pensamento político liberal no Brasil. Tem vigorado uma leitura benevolente do caráter autoritário do liberalismo. Com frequência, as análises não consideram as condições próprias e dinâmicas destas formações sociais. No caso brasileiro, devemos levar em conta que a presença do liberalismo, articulado ao pensamento político autoritário, nunca se encontrou em negação ao pensar e agir do autoritarismo. Especificamente, na formação social brasileira, a resposta à pressão reivindicatória dos movimentos sociais dos trabalhadores nacionais sempre foi um conjunto articulado, concomitante, de repressão com formas de incorporação corporativistas (populistas) de participação, próprias do liberalismo-autoritarismo. E, se avanços e conquistas sociais frente às questões sociais – salários, previdência – foram conseguidas, deveu-se ao processo de transformação das democracias liberais, cuja gênese das políticas públicas de assistência esteve na ação dos movimentos sociais que forçaram a ampliação dos direitos sociais. E isto aconteceu devido à pressão dos movimentos populares organizados, que pressionaram e reivindicaram transformações nas relações entre estado, trabalhadores e os empresários das várias frações das classes dominantes. Se nos momentos de esgotamento dos períodos ditatoriais, o liberalismo representa a transição democrática e conservadora, nos períodos em que a democracia liberal não suporta as manifestações e aspirações democráticas e populares o autoritarismo e a violência tendem a crescer. Consideramos que o arsenal de práticas e instrumentos -jurídicos ou não - utilizados nos porões das ditaduras, se mantém com vigor para defender as frágeis democracias.   

Neste quadro, destacamos ainda o fato de que nos momentos de crise crônica da sociedade brasileira, quando o autoritarismo vê-se impossibilitado de propor alternativas para a saída da crise, o pensamento dominante busca no liberalismo estas saídas. Assim o foi na crise do regime monárquico e do escravismo, na redemocratização após a ditadura varguista, e o é no presente momento. Resta-nos caracterizar as especificidades e os limites deste liberalismo que, embora preso aos postulados liberais articulados na Europa, mostra-se na sua faceta mais conservadora, moderada, tentando uma adaptação à realidade brasileira.[11]

Com o fim da ditadura varguista determinada pela força dos liberais-autoritários, a questão política principal era se Getúlio conseguiria comandar o processo de redemocratização no poder, completando a transição mantendo-se no cargo. Derrubado o Estado Novo, o país retornava a legitimidade constitucional e um novo quadro político surgia. Ponto importante deste processo de transição conservadora foi o “Manifesto dos Mineiros”. Mineiros, liberais, democratas e... autoritários. Com um estilo bacharelesco formal, o manifesto trazia as características dos liberais. Após a deposição de Vargas, governo transitório de José Linhares, a posse do presidente eleito Dutra, as respostas autoritárias às manifestações emergiram. O PCB acabaria sendo colocado na ilegalidade e a linguagem ideológica associava os movimentos populares à “infiltração comunista”, fornecendo argumentos para a repressão, completando um conjunto de pressões contra os movimentos sociais.

Antes da promulgação da Constituição, em março de 1946, o Governo Dutra baixou o Decreto 9.070 proibindo as greves. O período foi extremamente duro para os movimentos populares. Entre 1946 e 1950, mais de 400 intervenções nos sindicatos.[12] As manifestações nas ruas e praças eram dissolvidas a bala. Os sindicatos seriam mais uma vítima das atitudes repressivas por parte do Governo Dutra. Aqueles anos seriam marcados por associações sindicais que reivindicavam autonomia sindical e direito de greve. Embora o PCB desenvolvesse uma luta pela organização sindical livre, acabaria adotando uma política de contenção das greves, enquanto seus militantes apoiariam os movimentos grevistas. Este período da história republicana foi o “governo da burguesia industrial”. Adotando uma política de arrocho salarial, concedendo pequenos aumentos, apesar da elevação do nível de produção, a política salarial e econômica constituía a alavanca para a acumulação de capital.

Se a redemocratização com o fim do Estado Novo, com a convocação da Assembléia Constituinte, propiciava uma maior representação e participação política, entretanto, uma série de restrições reprimiria a presença e os desejos destas classes. Consideramos que uma das causas da visão equivocada dos anos do governo Dutra, deve-se a associação difundida que liberalismo é sinônimo de democracia e, nos governos liberais democráticos, todos os indivíduos estão representados e possuem cidadania, isto é, tem as mesmas oportunidades e ninguém recebe privilégio. No entanto, todas as experiências liberais ocidentais sempre conviveram muito bem com formas autoritárias de exercer o poder e com a existência de desigualdades. No máximo, as nações em suas experiências liberais, possibilitaram a ampliação dos direitos de cidadania sob a reivindicação dos movimentos sociais, que pressionaram e induziram a transformação das relações sociais. Mas receberam, em troca, repressão e violência.

... é uma situação histórico-social hegemônica o que, entre outros fatores, possibilita à burguesia estabelecer sua dominação de classe por meio do regime político democrático-burguês, no qual a violência estatal, indispensável e ininterruptamente presente (ainda que potencialmente), recebe a companhia de ingredientes de natureza consensual, os quais costumam cotidianamente aparecer em primeiro plano. Em outras palavras, afirmamos que uma dominação capitalista de tipo hegemônica se expressa, em termos de configuração política das instituições estatais, na forma da democracia burguesa- cujo bom funcionamento depende da coação para com os setores indômitos da classe trabalhadora...[13]

A ilusão de que a repressão em relação às classes subordinadas diminui ou desaparece nos períodos não autoritários deve ser questionada, assim como o mito do Estado acima das classes. O Estado capitalista não é o árbitro imparcial das lutas sociais e, portanto, não pode ser analisado isoladamente, desvinculado da conjuntura histórica. O Estado promovendo um discurso de igualdade e justiça será questionado pelos movimentos sociais que, reivindicando seus direitos, desnudam esta falsa igualdade e revelam os conflitos sociais, constituindo um espaço de resistência.

Em meados dos anos 1980, apesar da crise que se abatia sobre o país, nenhum outro tema – político ou econômico – era tão discutido como a sucessão do General-Presidente João Figueiredo. Estava nas ruas e nas praças a campanha pela aprovação de emenda do deputado do PMDB de Mato Grosso, Dante de Oliveira, que instituía a eleição direta para Presidente da República. Com a derrota da “emenda das diretas”, a situação política encaminhou-se para eleição do Presidente da República por meio do Colégio Eleitoral. Estes fatos narram alguns dos momentos do processo político da transição conservadora após a ditadura instalada em 1964. Repetiu-se, assim o caráter da dominação burguesa no Brasil, que mesmo sofrendo transformações, as estruturas ficam preservadas e a dominação aperfeiçoada.[14]

Em 27 de novembro de 1986, a Esplanada dos Ministérios se tornou palco de um dos maiores confrontos acontecidos na Capital. Conhecido como “Badernaço”, a manifestação levou milhares de pessoas para reivindicar, entre outras coisas, a revogação do pacote econômico da época, o Cruzado II. A intenção era mostrar ao governo a insatisfação popular com os planos econômicos e com a situação financeira do país, que vivia uma inflação galopante. Fortemente reprimido, o ato teve seu nome de batismo dado pelo Ministro da Justiça, Paulo Brossard. No dia seguinte aos fatos, em 28 de novembro, em rede nacional de televisão e rádio, Brossard falou de improviso durante cerca de 30 minutos. Este discurso traduz e expressa o alcance do pensamento liberal, incapaz de propor alternativas à resolução dos conflitos sociais, expressão das condições de vida das populações. “O governo tem a firme determinação de, nos termos da lei e debaixo da autoridade da lei, manter a ordem e assegurar a liberdade dos brasileiros ( ...) O governo pode assistir ao vandalismo sem fazer nada, dando as costas a nação?”[15]Destarte, o objetivo deste texto é propor que a consideração da transição conservadora como um período democrático é obra do pensamento político dominante. A “ilusão democrática”, ou a situação diluída (aparente e extraordinária) da coerção na transição conservadora, assegura a participação das classes subordinadas no projeto político burguês-liberal. A violência e medidas repressivas constituem estratégias de controle social e assumem na sociedade burguesa a função política de contribuir para preservar a hegemonia. Concluindo, consideramos que somente através da teoria política de matriz marxista, podemos vislumbrar que a violência não é um fenômeno histórico inorgânico ou restrito a períodos especiais nas sociedades ocidentais burguesas. Ela está presente estrategicamente.

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