Em 1844, Marx afirmava que a “revolução em geral – a derrocada do poder existente e a dissolução das velhas relações – é um ato político”.
[1] Anos mais tarde, ao formular sua
Crítica da Economia Política, deixou ainda mais claras as implicações históricas deste ato. Para ele, o impulso irrefreável do capital, desde suas mais remotas origens, se constitui na
expansão – seu internacionalismo inato, baseado na lógica do desenvolvimento desigual e combinado – e na
acumulação de riquezas socialmente produzidas. Essas suas características é que o tornam dinâmico e incontrolável em prazo largo. Mas, ainda segundo Marx, o fundamento maior desse processo reside na permanente e vigilante subsunção a que submete o trabalho mediante relações sociais crescentemente complexas e contraditórias. Esse é o traço distintivo do capital, uma relação social que tem no trabalho a fonte ineliminável do valor que produz.
O resultado mais concreto da dominação burguesa, desde a acumulação primitiva até nossos dias, é a concentração do capital – hoje mais verticalizada do que nunca -, e a conseqüente agudização da desigualdade social. Isso quer dizer que a sociedade na qual a abundância de riquezas produzidas pelo trabalho social é apropriada por uma classe tendencialmente reduzida em termos numéricos e, ao mesmo tempo, mais poderosa, só pode se efetivar no simultâneo processo de empobrecimento das crescentes massas produtoras em âmbito planetário.
É o que de fato se conclui das incorrigíveis formas de funcionamento do capital atualmente em vigor que vêm impondo uma severa generalização das práticas mais abusivas de exploração. As conseqüências dessas práticas acabam por constituir uma situação de universalidade que, apesar de imediatamente muito negativa para a classe, podem – por que não? – criar condições favoráveis à explosão revolucionária.
Diante disso, o desafio que se coloca para a classe continua sendo o de enfrentar as adversidades mais profundas de um cotidiano que, cada vez com mais recursos, tenta eternizar a condenação dos trabalhadores ao inferno do trabalho social alienado, crescentemente degradado. O problema é de como converter aquela universalidade negativa do sistema em uma negatividade universal ao sistema.
Para Marx, esse processo, necessário à transição para o socialismo, e que, óbvio, acontece no domínio da luta de classes, deve assumir formas necessariamente políticas. Ou, como ele afirma,
As condições econômicas haviam primeiramente, transformado as massas do país em trabalhadores. O domínio do capital criou para a massa uma situação comum, interesses comuns. Essa massa já é, dessa maneira uma
classe contra o capital, muito embora não seja ainda uma classe
para si. Na luta, da qual conhecemos apenas algumas fases, a massa se torna unida, e
se constitui em classe para si. Os interesses que ela defende se tornam interesses de classe. Mas a luta de classes contra classe é uma luta política.
[2]Entretanto, a consciência necessária à manifestação dessa autêntica forma de enfrentamento político vem sendo historicamente solapada em todas as dimensões possíveis. Em primeiro lugar pelas condições de reprodução social que impõem aos trabalhadores um tipo de sociabilidade totalitária que não só impede qualquer manifestação deles como sujeitos, como os obriga à constante necessidade de suprir as carências materiais que o capital lhes impõe de modo exponencial.
[3]O mesmo se pode dizer das “alternativas” políticas oferecidas pelo capital ao longo da história de reprodução da sua dominação sendo que a mais antiga dessas alternativas se refere às formas de representação dadas pelo sistema parlamentar. Para compreender o mais profundo significado dessa questão no âmbito da luta de classes, que é o que de fato interessa, Mészáros oferece uma crítica contundente:
Direta ou indiretamente, o capital controla
tudo, inclusive o processo legislativo parlamentar, ainda que se suponha que este seja considerado totalmente independente do capital em muitas teorias que hipostasiam a “igualdade democrática” de todas as forças políticas que participam do processo legislativo. [...] E o que torna as coisas ainda piores para os que buscam mudanças significativas nos limites do sistema político estabelecido é que esse sistema pode reivindicar para si a genuína legitimidade constitucional em seu atual modo de funcionamento, com base na
inversão, historicamente constituída, do estado real de reprodução material. Pois, enquanto o capitalista não for apenas a “personificação do capital”, mas simultaneamente “a personificação do caráter social do trabalho, do lugar de trabalho total em si”, o sistema pode alegar que representa o poder de produção vitalmente necessário para a sociedade vis-à-vis aos indivíduos, incorporando os interesses de todos. Dessa forma, o capital afirma-se não apenas como poder de facto, mas também como poder de jure da sociedade, na qualidade de condição objetivamente necessária à reprodução societária e, portanto, como o fundamento constitucional de sua própria ordem política.[4]Nestes termos, o capital, no plano concreto da produção material, somente pode reconhecer o trabalhador social, abstrato, produtor de riqueza, jamais o indivíduo real, potencial beneficiário da sua distribuição. No plano da política parlamentar, que desde o berço foi devidamente separada da instância econômica, o capital oferece um mundo repleto de liberdades formais para o indivíduo, jamais reconhecendo seu pertencimento de classe.
Na medida em que tal processo se desenvolve historicamente, essa perspectiva de reprodução social pela política vai se aprimorando através da burocratização institucional que se avoluma na mesma proporção do crescimento da pobreza (preocupante) da classe trabalhadora, criada no âmbito das relações sócio-econômicas. O intuito do sistema é exercer o mais estrito controle sobre ela, seja através de políticas públicas, seja através de sofisticado aparato repressivo, seja através da fusão desses dois instrumentos, o que parece ser o caso da atualidade.
Neste breve trecho introdutório, é necessário enfatizar que, apesar de toda fragmentação/flexibilidade/diversificação a que são submetidos os trabalhadores na imbricadíssima teia do trabalho socialmente constituído nos nossos dias – trabalho produtivo, improdutivo, trabalho formal, informal, emprego, desemprego -, nenhuma das “alternativas” apresentadas pelo sistema é capaz de mudar uma vírgula sequer a realidade que leva um número cada vez maior de indivíduos pelo mundo afora a pertencer à “classe [potencialmente] contra o capital”. Essa é a razão pela qual este sistema de reprodução social continua composto por duas classes sociais fundamentais, algo que se reflete na composição de duas perspectivas históricas radicalmente distintas para o sentido da política: uma potencialmente emancipadora, a outra reprodutora da ordem. Entretanto, se nunca a classe foi tão universalmente explorada como no atual desenvolvimento histórico, do mesmo modo nunca foram tão ofensivos os instrumentos utilizados para impedi-la de cumprir a sua necessária tarefa histórica.
Com base nisso, o texto que segue arrisca comentários sobre a “paradigmática” maioridade burguesa da política atingida pelo atual Estado brasileiro, algo reconhecido pelos mais exigentes mentores das políticas neoliberais em vigor não só pela eficiência com que o lulismo faz a mediação entre os interesses do grande capital e os produtos mais incontornáveis do padrão de acumulação imposto: desemprego estrutural, fome e destruição ambiental. O seu prestígio vem, principalmente, do fato de fazer tudo isso sem provocar qualquer mudança substantiva ao país historicamente marcado pela condição de colonialidade crônica, de desigualdade social endêmica, de debilidade – até aqui não-superada - de sua posição pífia no ranking do mercado de bens de produção, de sua inferioridade na geração de tecnologias, da permanente instabilidade da sua economia e política internas.
I.
Reconhecidamente, Lula é um fenômeno dos mais notáveis da política contemporânea, sobretudo por sua habilidade ímpar de agradar “a deus e ao diabo”. Defensores do institucionalismo desmancham-se em elogios ao “mais republicano” governante do Brasil. Os mais críticos, no entanto, consideram-no uma “falsa guinada à esquerda” e um “inequívoco ataque à classe trabalhadora”.
À frente do governo federal, conduziu com maestria programas de impulsão prioritariamente econômica, com destaque para os PAC’s (Programas de Aceleração do Crescimento)
[5], carro-chefe da campanha do Partido dos Trabalhadores à sucessão no Planalto em 2010. Daí o prestígio desfrutado entre amplos setores do capital nacional e internacional.
Simultaneamente, ofereceu programas de “alívio” social (as tais políticas compensatórias) em função dos estragos causados pelo padrão de desenvolvimento neoliberal, do qual ele próprio foi signatário desde a primeira hora de governo. E daí a idolatria que despertou entre as camadas mais empobrecidas e carentes da população brasileira, um novo e bem urdido curral eleitoral da nação.
A estratégia tornou Lula o “presidente mais popular de toda a história do Brasil”, segundo pesquisas realizadas no mês de dezembro de 2010, que, além de encerrar seus oito anos de mandato com o impressionante índice de popularidade de 87%, derrota a oposição e emplaca nas urnas a sucessão de sua candidata Dilma Rousseff.
[6]Nem de longe, porém, o triunfalismo dos pronunciamentos oficiais – seja na despedida televisiva de Lula, seja na posse de Dilma - sugere que o país continua apresentando uma das mais escandalosas discrepâncias sociais do planeta. Segundo Márcio Pochmann,
[...] o Brasil caracteriza-se por construir um padrão extremamente concentrado de partição da renda e da riqueza. Os dados disponíveis e confiáveis indicam a persistência estrutural do jogo da distribuição pessoal da renda e da riqueza, mesmo quando ocorre o aparecimento de novos jogadores. Os 10% mais ricos da população impõem, historicamente, a ditadura da concentração, pois chegam a responder por quase 75% de toda riqueza nacional. Enquanto os 90% mais pobres ficam com apenas 25%. Independentemente dos padrões de desenvolvimento econômico pelos quais o Brasil passou, prevaleceu a estabilidade na desigualdade de repartição da renda e da riqueza entre seus habitantes.
[7] Os dados, no mínimo, contradizem a eficácia real das políticas compensatórias sobre a amplamente anunciada redução da pobreza e da desigualdade. Ao contrário, a desigualdade parece que vem aumentando e “os resultados proclamados são falsos, pois medem apenas as rendas do trabalho que na verdade, melhoraram muito marginalmente, graças aos benefícios do INSS e não do Bolsa Família. Quem proclama isso é o insuspeito Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).” [8]
Neste cenário de ilusões, aludir a Getúlio Vargas é inevitável principalmente na disputa que ambos travam pelo epíteto de “pai dos pobres”. Um bom exemplo das afinidades ideológicas que Lula reivindica estabelecer com seu ilustre antecessor é o Fome Zero, política de “assistência ao pobre” instituída já em sua primeira gestão (2003-2006), o que deu ensejo à distribuição das famosas Bolsas Família.
Histórica e socialmente, porém, as conseqüências do combate à miséria provocada pelas políticas sociais do varguismo são muito diferentes das provocadas pelo governo Lula.
O varguismo foi um reflexo autoritário das políticas keynesianas que, da periferia, dava sua contribuição ao controle das crises cíclicas que abalavam o sistema do capital como um todo. Desse modo, seu projeto de “erradicação da fome”
[9] esteve atrelado a um amplo processo de desenvolvimento da indústria e à formação de uma nova classe operária que o Estado visou controlar pela outorga de uma série de garantias: organização sindical, direitos trabalhistas e empregabilidade plena.
“Arquiteto da nossa nascente ordem burguesa-industrial”, Getúlio Vargas impôs o deslocamento da oligarquia latifundiária da base de dominação do país. Nessa medida, o varguismo institucionaliza a fome e a pobreza ao mesmo tempo em que delimita o campo da luta de classes. Segundo Ricardo Antunes,
Pela aplicação do trabalhismo, o getulismo (ou varguismo) politizou a “questão social”, tirou-a do espaço exclusivo da criminalização. Tal qual um Bonaparte, o estancieiro dos pampas precisava do apoio operário como âncora em sua relação com as classes que de fato ele representava, ou seja, as frações burguesas emergentes. Mas para representar os “de cima”, o getulismo precisou do apoio “dos de baixo”.
[10]O lulismo, por sua vez, desponta como fenômeno político característico da América Latina num contexto histórico ora desenhado por uma transição democrática lenta, gradual e, fundamentalmente, consentida. É, portanto, do interior da ordem que o fenômeno surge e se confirma como liderança defensiva – é verdade, que a mais avançada possível - para uma classe trabalhadora tardia e precocemente debilitada pela dura repressão do regime militar. Em duas décadas, o regime silenciou – em muitos casos, para sempre - as representações mais autenticamente populares e radicais.
Não surpreende, portanto, que o lulismo, uma vez no poder, atenda democraticamente às necessidades do capital em sua
crise estrutural e, democraticamente, desmonte cada uma das conquistas históricas da classe trabalhadora. Suas políticas sociais – que compõem a chamada “hegemonia da pequena política”, cf. Carlos Nelson Coutinho - têm caráter efêmero e assistencialista aos desempregados que ele ajuda a criar.
[11] No comando do Estado, o lulismo é o vetor político da vez a oferecer tanto os alicerces propícios à criação das carências formadoras de seu próprio público quanto os placebos requeridos para sua reprodução. Com tais artifícios, “parece ter sido borrado para sempre o preconceito de classe e destruídas as barreiras da desigualdade. Ao elevar-se à condição de condottiere e de mito [...] Lula despolitiza a questão da pobreza e da desigualdade.”
[12] Uma das estratégias usadas nos parece particularmente problemática. E ela se refere, primeiro, aos laços que historicamente o PT estabeleceu com os movimentos sociais de massas, entre os quais se destaca o MST. E, de como, uma vez no poder, esses laços se convertem, positivamente, em benefícios concretos ao movimento, o que tem possibilitado, através da abertura de linhas crédito e estímulo à formação de cooperativas, por exemplo, condições de competitividade no mercado para os assentamentos já consolidados. Esses benefícios selam um comprometimento político que nos parece um ônus excessivamente grande para a necessária autonomia às estratégias de luta que o movimento deve preservar de qualquer maneira.
Prova disso é a polêmica declaração de João Pedro Stedile, presidente da direção nacional do MST, no processo eleitoral de 2010:
"E temos três candidaturas de partidos de esquerda, com companheiros de biografia respeitada de compromisso com o povo, mas que não conseguiram aglutinar forças sociais ao seu redor, e por isso o peso eleitoral será pequeno. Nesse cenário, nós achamos que a vitória da Dilma permitirá um cenário e correlação de forças mais favoráveis a avançarmos em conquistas sociais, inclusive em mudanças na política agrícola e agrária".
[13]A declaração de voto do mais alto dirigente do maior movimento social de massas do país já seria muito problemática não fosse a escolha profundamente questionável para a própria causa que o MST defende há 28 anos. Em todo esse tempo, o movimento constitui a grande esperança de restabelecimento da dignidade humana para milhares de famílias atingidas pelo desemprego estrutural. E a maioria delas se encontra nos acampamentos e num processo de lutas cada vez mais longo e mais tenso pelas terras que o agronegócio vem grilando sob a luz do dia e com a conivência, no melhor dos casos impotência, das instituições federais.
[14]É expressivo também o número de assentamentos precários e sem condições materiais de cumprir as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Reforma Agrária. No estado de São Paulo, por exemplo, estado mais rico da nação, os assentamentos e os cada vez mais raros acampamentos além de sofrerem freqüentes ataques físicos e morais dos agentes do agronegócio e do Estado, enfrentam imensa dificuldade de captar água para suas lavouras (em muitos casos ainda) inexistentes.
Segundo o professor de Geografia Agrária, da FFLCH/USP, um dos mais consagrados estudiosos e críticos da questão no Brasil,
Mais de 100 mil famílias que estavam acampadas em 2003 continuam acampadas em 2009. Dessa forma, a reforma agrária não é realizada porque o MDA/INCRA não quer desapropriar os grandes imóveis improdutivos destes estados para não “desestabilizar” o agronegócio. Enquanto isso, o governo vai dando “desculpas esfarrapadas” aos movimentos sociais e sindicais, que, também, já não acreditam mais nelas. Surge, assim, um novo tipo de lógica entre o governo do PT e os movimentos sociais e sindicais:
um finge que faz a reforma agrária, os outros fingem que acreditam.
[15]Esse processo coloca um dilema insolvente: o MST de alguns assentamentos razoavelmente bem sucedidos, que tende à institucionalização das suas práticas mercadológicas não pode conviver, sem uma grave contradição interna, com o próprio MST que, sob a lona preta dos acampamentos, tende a acirrar a luta de classe. Nessa medida, ou o movimento continua acorrendo para as políticas públicas e abandona o confronto mais radical contra o capital deixando à deriva a maioria de sua militância acampada e precariamente assentada. Ou rompe com essa perspectiva da política que reproduz as condições materiais que tornam o MST tão necessário.
Pelas questões até aqui mencionadas é possível afirmar que esse mesmo fisiologismo e essa mesma cisão interna que o lulismo provoca no MST ocorrem no âmbito mais geral da classe trabalhadora no país. Ou seja, enquanto trabalhadoras e trabalhadores precários vêm se reproduzindo sofrivelmente por obra e graça de políticas públicas para miseráveis, outros, melhor estabelecidos e constituídos por militantes ativos, aderem ao transformismo lulista e florescem “à sombra do poder” graças aos gordos cofres das centrais sindicais, conselhos gestores de fundos de pensão, verbas federais etc.
Para aqueles segmentos que resistem e optam por seguir caminhos próprios, mais ou menos independente do “controle democrático” do Estado, colocam-se como grandes desafios para os dias de hoje as seguintes questões:
1) o que fazer quando trabalhadores sindicalizados resolvem sair do ostracismo e da defensiva para reativar instrumentos históricos de luta, como as paralisações, as greves etc., de forma mais combativa?
2) o que fazer quando muitos dos “pobres” resolvem escolher a luta (ainda não totalmente institucionalizada) dos movimentos sociais de massas? O que fazer com os milhares de famílias que, ao invés de resignarem-se às bolsas e ao ativismo institucional, partem para a prática da ocupação: de terras para exigir reforma agrária e poder plantar seu próprio alimento; de prédios públicos para protestar contra a ineficiência do estado para agilizar política habitacional popular, melhorias concretas no setor da saúde pública, de educação digna; de instalações do agronegócio para denunciar crimes ambientais e as negociatas que costumam envolver o setor cada vez mais nas mãos das transnacionais?
3) o que fazer quando uma imensa massa de homens e de mulheres resolve se transformar em sujeitos de sua própria história e dar novo sentido, mais radical e alternativo, para a política?
4) em suma, frente o agravamento das contradições sociais que se acumulam no país, quais as perspectivas concretas da política autenticamente necessária às classes trabalhadoras para a superação ontológica das imediatidades – entre as quais se destaca a política mistificadora do Estado burguês - que impedem o salto da consciência e da práxis revolucionária?
II.
Durante quase dois séculos, ideologias liberais e socialistas sagraram a expectativa de que a superação de nosso atraso colonial e a conseqüente explosão da nossa potencialidade burguesa conduziriam à capacitação das instituições democráticas para erradicar os crônicos problemas sociais nacionais, dentre os quais a fome, a desnutrição, o analfabetismo, a mortalidade infantil sempre figuraram em primeiro plano. Ou seja, na maturidade do nosso desenvolvimento burguês, atingiríamos as alturas da emancipação política
[16] – da cidadania e da democracia – que, desprendendo-se dos constrangimentos criados pelas relações econômicas, assumiria para si a tarefa de gerir e “resolver” as questões sociais – na verdade, os conflitos de classe -, que ocorrem no interior da sociedade civil.
Acontece que, finalmente, o capitalismo brasileiro desencantou e, pelas mãos do neoliberalismo, vem apresentando alguns dos melhores desempenhos econômicos do sistema. Com razão, o capital tem pouco a lamentar e muito a comemorar por aqui: veja-se, por exemplo, a estratosférica lucratividade bancária, o enorme crescimento da construção civil e da indústria, destacadamente farmacêutica e automobilística. Mais impressionante ainda é o sucesso do agronegócio e dos números que apontam para o grande aumento de áreas agricultáveis, de florestas e outras tantas de proteção ambiental invadidas por pasto, monocultivo de cana, de soja, de celulose, “resolvendo” assim o velho problema dos latifúndios improdutivos no Brasil sem precisar recorrer às incômodas políticas de reforma agrária.
[17]A obra de engenharia política se completa nos indicadores que apontam para uma queda nos índices de pobreza no país em decorrência da política social-neoliberal do governo que distribui uma renda (de fato) mínima que só pode ter algum efeito entre famílias que vivem em condições de extrema miserabilidade.
[18] E, nesta mesma linha, as políticas afirmativas, de inclusão social permitem, por exemplo, que finalmente jovens de baixa renda tenham acesso às universidades públicas, seja pelo Reuni, seja pelo programa de cotas (para negros, pobres etc.).
Diante dos fatos, é preciso reconhecer que o país sedimenta seu modo de ser capitalista e a maioridade da sua política democrático-burguesa conduzida pelo mais político dos políticos da história do Brasil, se se compreender unilateralmente a política como a arte de conciliar necessidades cada vez mais desiguais e reflexas da nossa sociedade de classes.
Mas, parece que a grande arte deste exercício político é fazer da miséria e da exploração uma virtude, extrair dela dividendos eleitorais e ocultar as causas que permanecem ativas, as mesmas que geram a necessidade constante dos “socorrismos sociais”: o desemprego estrutural e a degradação sem precedentes de todas as formas de trabalho requisitadas pelo capital nesta fase neoliberal.
Por isso, as medidas não são fortuitas. As políticas sociais, implementadas de modo tão competente – e “desideologizado” - pelo governo que aí está, funcionam como pronto atendimento ao que, na verdade, os primeiros ideólogos da teoria neoliberal já previam como séria ameaça à reprodução da ordem de modo relativamente controlado. Para eles,
O alívio da pobreza é uma exigência tanto dos princípios éticos básicos do Ocidente quanto do simples interesse próprio. A longo prazo, é pouco provável um mundo bem ordenado se uma grande afluência de riqueza de um lado coexiste com a pobreza esmagadora de outro, ao mesmo tempo em que surge um mundo de comunicações, relações mútuas e interdependência.
[19]Sob este aspecto, não restam dúvidas de que as condições atuais de “governabilidade” no Brasil funcionam em absoluta sintonia com a lógica desigual do sistema de capital que reservou a países como o nosso os fundamentos mais destrutivos das políticas neoliberais. Até por isso a crise de 2008 não teve impacto tão forte e repentino por aqui. Seus efeitos são sentidos de modo constante há muito tempo.
[20]Uma forte tendência institucional/assistencialista da ideologia neoliberal – pós-moderna – vem se consagrando como a teoria política mais adotada por muitos ex-intelectuais de esquerda. Muitos deles ocupam hoje altos cargos nos escalões do poder federal, estadual, e costumam dar seus balizados testemunhos para decretar o fim do marxismo, da luta de classes, da revolução. Ser progressista para eles é, quando muito, uma questão de cidadania, de democracia, de inclusão social, desde que nos termos redefinidos pela nova “ciência política” que, por incompatibilidade e necessidade histórica, aderem ao consentimento ativo e rompem com toda matização um dia civilizatória do liberalismo.
Segundo Carlos Nelson Coutinho, baseado em Gramsci dos Cadernos do cárcere, o Brasil, sob a hegemonia lulista, abandona o universo da política
como arena de luta por diferentes propostas de sociedade e passa, portanto, a ser vista como um terreno alheio à vida cotidiana dos indivíduos, como simples administração do existente. A apatia torna-se assim não só um fenômeno de massa, mas é também teorizada como um fator positivo para a conservação da “democracia” pelos teóricos que condenam o “excesso de demandas” como gerador de desequilíbrio fiscal e, consequentemente, de instabilidade social. Mas, (...) é expressão da grande política reduzir tudo à pequena política. Em outras palavras, é por meio desse tipo de redução, que desvaloriza a política enquanto tal, que se afirma hoje a quase incontestada hegemonia das classes dominantes. Em situações “normais”, a direita já não precisa da coerção para dominar: impõe-se através desse consenso passivo, expresso entre outras coisas em eleições (com taxa de abstenção cada vez maior), nas quais nada de substantivo está posto em questão.
[21]Essa reestruturação da política é uma exigência da própria reestruturação produtiva que acontece no país há pelo menos duas décadas. E um dos seus objetivos, sem dúvida alguma, é institucionalizar a pobreza e exercer “controle democrático” sobre os pobres (leia-se classe trabalhadora).
Isso significa que esta forma de “gestão da coisa pública” corresponde à antítese
verdadeiramente necessária ao Brasil de hoje que permanece campeão no quesito desigualdade social
[22] e submetendo a
pobreza a uma fusão bem articulada de políticas paternalistas e dos rigores da ação policial.
[23]O que dizer, por exemplo, das comunidades acossadas nos morros e periferias das grandes cidades? Nesta condição social, seus habitantes, trabalhadores e pobres, a maioria composta de negros e mulatos – os mesmos contemplados pelas bolsas, pelas cotas -, sofrem toda sorte de violências por tropas de choque – recentemente denominadas de Unidades Pacificadoras –, treinadas para constranger, torturar e eliminar os alvos fáceis das favelas. Ações desse tipo têm sido muito freqüentes, o que vem demonstrar, desde o longo ciclo de ditaduras militares na região, uma renovada disposição da repressão oficial/extra-oficial no Brasil e na América Latina como um todo.
Os exemplos são inúmeros, mas destacam-se as operações comandadas contra movimentos sociais e sindicais, rurais e urbanos que, a despeito dos golpes e atrocidades sofridos, insistem em cobrar as imensas dívidas históricas que o capital, nessa parte do continente, acumula com a classe trabalhadora.
[24] Agravam-se também as ameaças e os assassinatos cometidos contra comunidades indígenas em luta por terras já titularizadas e por direitos já lavrados pela Constituição que os novos colonizadores vêm outra vez “conquistar”.
[25] E não se pode esquecer as investidas contra as populações carcerárias insurrectas e inconformadas com a brutalização sem limites do sistema prisional latino-americano.
[26]O que dizer ainda das tragédias climáticas e ambientais anunciadas, do aumento no preço dos alimentos, da violência decorrente do tráfico de drogas, de armas, de órgãos humanos, do recrudescimento das agressões contra crianças, mulheres, negros, homossexuais, do desmonte das leis trabalhistas, da recorrência desconfortável do trabalho escravo, infantil, da escalada dos agrupamentos neofascistas, muito dos quais entranhados na classe trabalhadora e financiados por empresários?
A cena desfaz qualquer ilusão de que a plenitude da política liberal, neoliberal como esfera independente dos interesses particulares, seja capaz de corrigir problemas sociais do capitalismo brasileiro. Não foi assim nos países mais ricos e democráticos do sistema, tampouco poderia ser aqui.
[27] Pois, como disse Marx, “Se o Estado moderno quisesse acabar com a impotência de sua administração, teria que acabar com a vida privada. Se ele quisesse eliminar a vida privada, deveria eliminar a si mesmo, uma vez que ele só existe como antítese dela”.
O amadurecimento do Estado e a enxurrada de instituições governamentais/não-governamentais de assistência ao pobre, aos direitos das mulheres, dos negros, dos índios, dos homossexuais, da criança, do idoso, de proteção ambiental, representam abstrações de uma “vontade política” mais indisposta do que nunca a subtrair as causas dos problemas sociais que se originam exatamente no crescimento econômico.
Ou seja, a pobreza continua não sendo problema da má administração política deste ou daquele indivíduo, desta ou daquela tendência política, muito menos uma deformidade de caráter nacional. A pobreza, seja no campo, seja nas cidades, seja no Brasil, em Burkina Fasso, nos EUA (impossível esquecer o caso Katrina, em 2005), é hoje dialeticamente mais universal e complexa do que em qualquer outra época da história do sistema do capital. Por isso é que, na maioridade da sua política democrática, o Estado brasileiro refina a maneira com que o Parlamento inglês já lidava com o pauperismo resultante do desenvolvimento, há mais de 150 anos: “aquilo que, no começo, fazia-se derivar de uma falta de assistência, agora se faz derivar de um excesso de assistência.”. Pois,
Quanto mais poderoso é o Estado e, portanto, quanto mais político é um país, tanto menos está disposto a procurar no princípio do Estado, portanto, no ordenamento da sociedade, do qual o Estado é a expressão ativa, autoconsciente e oficial, o fundamento dos males sociais e a compreender seus princípios gerais. O intelecto político é político exatamente na medida em que pensa dentro dos limites da política. Quanto mais agudo ele é, quanto mais ativo, menos é capaz de compreender os males sociais.
[28]
Frente a um quadro tão profundamente desmobilizador, somente os movimentos sociais de massas auto-controlados e as centrais e movimentos sindicais mais ofensivos é que podem oferecer o fato novo da política, não como fim em si mesma, mas política como confrontação de classe, política como transição. Pois é dessa autenticidade da política de que falávamos inicialmente e, neste momento em que as forças de oposição se esfacelaram e exibiram toda sua fragilidade em função do “grande espetáculo da democracia”, é fundamental considerar que
O desenvolvimento desse movimento [social, sindical] é muito importante para o futuro da humanidade na atual conjuntura histórica. Sem a contestação extraparlamentar orientada e sustentada estrategicamente, os
partidos que se alternam no governo [no caso, PT, PSDB, PSDB, PT] podem continuar a se oferecer como convenientes
álibis recíprocos para o fracasso estruturalmente inevitável do sistema em relação ao trabalho, confinando a oposição de classe ao papel de
apêndice inconveniente, mas marginalizado, no sistema parlamentar do capital.
[29]Isso não significa, porém, abdicar do espaço da disputa parlamentar que, embora mínimo e rigidamente controlado pela ordem, precisa ser ocupado por alguém que seja capaz de desmistificar as arengas da política de mão única. Alguém que, de modo realista, possa ser a voz anticapitalista do pleito, a voz dos indivíduos que lutam e que são criminalizados sistematicamente justamente porque querem ir além do que a ordem insiste em lhes oferecer. Ou seja, alguém que atue não acima, mas junto com
Um movimento revolucionário de massa capaz de utilizar plenamente as oportunidades parlamentares quando disponíveis, ainda que limitadas nas atuais circunstâncias, e, acima de tudo, sem medo de afirmar as demandas necessárias da
ação extraparlamentar desafiadora.
[30]
Para compreendermos os graves problemas de ordem social e os rumos atuais da política, este texto baseou-se principalmente em dois escritos iluminadores. O primeiro deles é o pequeno e precioso texto de “crítica crítica” da política intitulado Glosas críticas marginais ao artigo “O rei da Prússia e a reforma social. De um prussiano”, de Karl Marx(São Paulo: Expressão Popular, 2010). O segundo é A atualidade histórica da ofensiva socialista. Alternativa ao sistema parlamentar, de István Mészáros. (São Paulo: Boitempo, 2010).
[1] Glosas críticas marginais...
[2] Karl Marx.
A miséria da Filosofia.(Rio de Janeiro: Global Editora, 1985)
[3] Ver a respeito István Mészáros. “Consciência de classe necessária, consciência de classe contingente”. In.
Filosofia, ideologia e ciência social. (SP: Boitempo, 2006).
[4] István Mészáros.
A atualidade histórica da ofensiva socialista, op. cit., p. 187.
[5] “Anunciado como uma guinada na política econômica, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi recebido por muitos – à esquerda e à direita – como uma negação da herança neoliberal e a volta do papel regulador do Estado na economia. Nada mais longe da realidade. As medidas anunciadas são apenas um pouco mais do mesmo. Seus fins e seus meios enquadram-se perfeitamente nos parâmetros do padrão de acumulação neoliberal-periférico, implantado por Collor de Mello, consolidado por FHC e reciclado e re-legitimado por Lula da Silva. Apresentada como tábua de salvação que lograria finalmente concretizar o prometido ‘espetáculo do crescimento’, a estratégia de aceleração do crescimento organiza-se em função de dois objetivos primordiais: enfrentar o estrangulamento na infra-estrutura econômica nas áreas de energia, transporte e portos; e incentivar a iniciativa privada a sair da especulação financeira e realizar investimentos produtivos.” Plínio de Arruda Sampaio Jr. “Notas sobre o PAC – um passo atrás” (htpp://www.corecon-rj.org/artigo_plinio_seminario_pac.pdf)
[6] O modelo “lula de governar” vem se reproduzindo em outros países da América Latina, caso de El Salvador, que, em 2009, elegeu Maurício Funes, cujo programa de governo foi fortemente inspirado no lulismo.
[7] “O país dos desiguais”.
Le Monde Diplomatique - Brasil, 6 de outubro de 2007.
[8] Francisco de Oliveira. “O avesso do avesso” em
Hegemonia às avessas. São Paulo: Boitempo, 2010.
[9]Ver a respeito, as contribuições decisivas de Josué de Castro ao governo Vargas com seus livros pioneiros sobre o tema
A geografia da fome [1946] e
A geopolítica da fome [1951]
.
[10] “Os antecedentes do lulismo” em
Uma esquerda fora do lugar – o governo Lula e os descaminhos do PT. Campinas, Autores Associados, 2006. (p. 131.
[11] Um bom artigo a respeito é “A hegemonia da pequena política” de Carlos Nelson Coutinho. In. Francisco de Oliveira et AL. (orgs.)
Hegemonia às avessas. (São Paulo: Boitempo, 2010), p. 29 a 46.
[12] Francisco de Oliveira. “Hegemonia às avessas” In. Francisco de Oliveira et al. (orgs.)
Hegemonia às avessas. (São Paulo: Boitempo, 2010), p. 29 a 46.
[13] Entrevista concedida ao Jornal
Brasil de Fato de 17 de agosto de 2010.
[14] Esse parece ser o caso do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que, por pressão e ameaça de fazendeiros locais, quase sempre a soldo do capital transnacional, encontra as maiores dificuldades para desapropriar e disponibilizar terras para fins de Reforma Agrária.
[15] A política de reforma agrária no Brasil (http://www.landaction.org/spip/spip/php)
[16] Apesar da crítica radical que Marx desfere contra as restrições formais da emancipação política, jamais deixou de reconhecer que “embora não seja a forma mais elevada da emancipação humana em geral, é a forma mais elevada da emancipação humana dentro da ordem do mundo atual”. (Glosas críticas marginais...) Ver também o interesse estudo
Da emancipação humana à emancipação da política, de Ivo Tonet (mimeo).
[17] Por isso é que um dos pontos privilegiados pelo MST hoje se concentra na luta pela atualização do Índice de Produtividade para fins de reforma agrária, prevista pela Constituição Federal. A questão é tão grave que vem provocando reações particularmente violentas dos mais variados setores articulados em torno dos interesses predatórios do agronegócio. Exemplo disso é o fato de que só depois da armadilha montada pela Cutrale e seus jagunços no episódio de Iaras, estado de São Paulo e, obviamente, do papel essencial da imprensa que explorou as imagens à exaustão, é que, no âmbito do Congresso Nacional, a bancada ruralista, liderada pelo DEM de Ronaldo Caiado e Kátia Abreu, conseguiu aprovar mais uma CPI criminalizando as ações do MST.
[18] “Os números mais recentes sobre a situação social no Brasil parecem indicar que a redução da desigualdade, verificada nos últimos anos, é resultado de um conjunto de políticas públicas e decisões na área econômica. Destacam-se aí programas como o Bolsa Família e políticas como a do aumento do salário mínimo e o impacto que esse aumento teve no pagamento de benefícios da Previdência Social.” Sinopse do livro
Bolsa família: avanços, limites e possibilidades do programa que está transformando a vida de milhões de famílias no Brasil. Marco Aurélio Weissheimer. Fundação Perseu Abramo, 2007.
[19] Richard Cooper, Karl Kaiser e Masataka Kosaka.
Toward a renovated International System. Apud Noam Chomsky et. al.
A Trilateral. Nova fase do capitalismo mundial. RJ: Vozes, 1979, p. 95.
[20] O artigo “Em la ruta de la decadencia. Hacia una crisis prolongada de la civilización burguesa”, de Jorge Beinstein, revista Herramienta nº 41, junio de 2009, aborda de modo muito interessante a implantação muito desigual do neoliberalismo entre países pobres, seus principais alvos, e países ricos que, tanto quanto aqueles desmantelam a função social do Estado, mas mantêm intactos aspectos essenciais das políticas keynesianas, fundamentalmente aquelas voltadas à proteção dos interesses do capital.
[21] “A hegemonia da pequena política” de Carlos Nelson Coutinho. In. Francisco de Oliveira et al. (orgs.)
Hegemonia às avessas. (São Paulo: Boitempo, 2010), p. 29 a 46.
[22] Conforme o estudo Panorama Social da América Latina 2006, publicado pela CEPAL, o Brasil aparece “como exemplo da melhoria de vida da população em termos gerais nos últimos seis anos, mas, apesar disso, o país continua sendo o mais injusto da América Latina.” Jornal Brasil de Fato de 8/12/2006.
[23] Nesta medida poderíamos afirmar que o Brasil logrou êxito em forjar uma cultura política que, na lógica do desenvolvimento desigual do sistema, germina da crônica instabilidade e das profundas contradições sociais que acompanham nossa história desde os tempos da colônia. O lulismo não está para além dela. Ao contrário, o lulismo é o resultado mais bem sucedido dessa cultura que estabelece estreitas afinidades políticas desde Vargas, JK, os sucessivos governos militares, Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula e o que vier depois dele.
[24] Segundo dados obtidos da publicação
Conflitos no campo Brasil 2009, da CPT (Comissão Pastoral da Terra, houve um aumento de 1,2% nos conflitos em comparação com 2008. Ou seja, em 2009, ocorreram 1184 e, em 2008, 1170. Entretanto, o número de prisões foi 22% superior ao ano anterior: 205 (2009) contra 168 (2008). O mesmo ocorre em relação às ordens de despejo emitidas que sofreram uma elevação de 36,5%, melhor, 9.077 famílias, em 2007, para 12.388, em 2009. Segundo o documento da CPT, parte importante da responsabilidade pela intensificação das ações repressivas e pela criminalização dos movimentos sociais decorreu da atuação de Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal. Ver a respeito a matéria “CPT aponta aumento da violência contra trabalhadores no campo”, Jornal
Brasil de Fato, 15 a 21 de abril de 2010.
[25] Entre os inúmeros outros casos, isso é o que ocorreu contra os índios macuxi que enfrentaram as violentas invasões dos arrozeiros na Reserva Raposa Serra do Sol no estado de Roraima, norte do país.
[26] Caso dos 111 assassinatos no presídio do Carandiru em 21 de outubro de 1992 e também dos 446 mortos por policiais, entre 12 e 20 de maio de 2007, em represália às ações do PCC que matou 47 pessoas.
[27] Glosas críticas marginais...
[28] Karl Marx.
Glosas críticas marginais...
[29] István Mészáros.
A atualidade histórica da ofensiva socialista. (Boitempo Editorial), grifos meus.