Propriedade privada intelectual: a visão do Anonymous sobre o ACTA em correlação com o projeto das Passagens de Walter Benjamin

 

Juliana de Souza
USC, Bauru – São Paulo, Brasil.
 
Ninguém devia temer seu governo. O governo é que deveria temer seu povo.
V de Vingança
 
O filósofo francês Gilles Deleuze costumava dizer que o novo não aparece como um clarão. Ele sempre nasce com as máscaras do antigo, pois se mostrasse completamente seu rosto enquanto ainda está se consolidando, seria destruído. A verdadeira astúcia do novo consiste em aparecer sem alarde, isto para que, em um segundo momento, possa enfim expor toda sua potencialidade.
Vladimir Safatle. Ensaio da Orquestra, revista Cult, jun. 2012, n.169.
 
 
O movimento Anonymous é um movimento mundial gerado e difundido na web. Surge a partir do blockbuster norte-americano, V de Vingança (V for Vendetta, 2006). O filme foi baseado na graphic novel dos anos 1980, escrita por Allan Moore e desenhada por David Lloyd. A personagem principal e a sua ação foram inspiradas no fato histórico ocorrido no século XVII, na Inglaterra, a Revolta da Pólvora.
Dizem que Guy Fawkes[1], em 5 de Novembro de 1605, tentou explodir o Parlamento Inglês e, assim como no filme, ele usava uma máscara, a famosa máscara do personagem V, e que agora é também sinônimo do Anonymous. A máscara que une e desfaz as barreiras do familiar/estrangeiro, colocando todos: brasileiros, argentinos, espanhóis, norte-americanos como iguais é também um meio de preservar a identidade contra retaliações e perseguições.
Objetivo central deste movimento é a ideia de que somos todos iguais e, juntos, unidos nos tornamos mais fortes e podemos lutar por igualdade de direitos, extermínio da corrupção e uma democracia, de fato democrática, e não esta aristocracia disfarçada de democracia que vemos desde os gregos antigos. Uma das grandes lutas, sobretudo no Brasil, é pela busca de uma democracia participATIVA e o fim da corrupção.
No entanto temos que levar em conta que há uma grande carga de utopia e idealização nestas ações, o que não é de todo mal, porque precisamos idealizar e sonhar com as mudanças, mas acredito que muito desta espécie de “romantização” foi gerada pelo próprio discurso contido no filme. O discurso, logo nos primeiros minutos do filme, fala sobre as ideias que podem mudar o mundo, mas acaba por exaltar também os homens, pois as ideias advêm dos homens e, estes sim, podem mudar e transformar o mundo: “eu vi pessoas matarem em nome delas e morrerem defendo-as, mas não se pode beijar uma ideia, você não pode tocá-la ou abraçá-la, ideias não sangram, elas não sentem dor, elas não amam, e não é de uma ideia que eu sinto falta, é de um homem” (1:34min).
O movimento inicialmente formado por hackers tomou corpo, mas um corpo sem uma cabeça, sem identidade definida, mas com pretensões de ações no mundo concreto. Desta forma, “real e virtual” se misturam, assim como se misturam pessoas com ideais e vontade de mudança.
E como a discussão surge a partir de um produto da Indústria Cultural – o filme – e cai na web, é natural que acordos como PIPA, SOPA e ACTA também sejam pautas para este movimento.
 
SOPA (Stop on line piracy act) e PIPA (Protect Intellectual Propert Act): Protect IP
A web se tornou uma poderosa indústria, não só nos EUA como no mundo todo,  e o norte de vários protestos mundiais. O Protect Ip é um projeto de lei que propõe dar o poder de censurar a web à indústria do entretenimento. Assim, empresas privadas querem ser capazes de derrubar sites não autorizados, onde pessoas baixam filmes, programas de TV, música. A punição pode ser de até 5 anos de prisão.
ACTA (Anti-counterfeiting trade agreement): Acordo de Comércio Anti-falsificação
Já o ACTA é o aprimoramento destes passos iniciais, e é considerado ainda mais rigoroso, pois os provedores devem vigiar o conteúdo para eliminar a pirataria. O problema é que estes acordos não visam a proteção dos autores, mas sim a proteção de um modelo antigo.
Em Janeiro de 2012, 22 países da União Europeia assinaram o acordo, mas o parlamento europeu parece que recentemente se manifestou contra. No entanto, países como o México acabam de assinar o acordo[2]. Vale lembrar que praticamente a totalidade das empresas está situada nos EUA, no Vale do Silício (Califórnia). Assim, qualquer acordo assinado por lá nos afeta também, pois como já mencionei, cada vez mais as barreiras e fronteiras estão sendo diluídas.
 
Era da Reprodutibilidade
Walter Benjamin, no famoso ensaio de 1936 sobre a obra de arte na era de sua reprodutibilidade técnica já anunciava a mudança que estávamos vivendo frente àquilo que consideramos autentico. Estamos hoje mais do que nunca, vivendo na Era da reprodutibilidade técnica, onde a autenticidade de alguma coisa deve ser repensada, pois não há mais a aura. A aura de alguma coisa não é o que lhe confere valor de uso ou exposição, mas sim a sua unicidade. A questão é: como podemos performar o uso e a exposição das coisas? Benjamin foi tão avant-garde que se pararmos para pensar sobre o seu monumental projeto das passagens, notaremos como o autor performou, e através da montagem reuniu fragmentos, dos mais diversos, para entender justamente a metrópole e a vida que estava se modificando a partir da reprodutibilidade.
Benjamin articulou Baudelaire, o flâneur e as Passagens, ao fazer isso ele estava abrindo caminho para a discussão sobre a metrópole comunicacional, ou seja, a cidade hibrida e polifônica, como o antropólogo italiano Massimo Canevacci, nos apresenta em seus livros, sobretudo acerca da discussão sobre os fetichismos visuais. Assim, de uma troca de cartas entre Adorno e Benjamin nasce a possibilidade de pensar em uma espontaneidade metodológica como, por exemplo, o método da “facticidade estupefata”, apontado por ele.
Desta forma a ideia de consumo polifônico e performático está em consonância com o que temos acompanhado na Internet. Por exemplo, quando baixamos um filme ou até mesmo quando produzimos um vídeo estamos performando o nosso consumo e buscando, também, a apropriação das coisas.
Também é digno de nota que com a web, tudo o que estava separado se mistura. As barreiras e fronteiras estão sendo cada vez mais dissolvidas, assim como as esferas do público e privado. Agora a cultura é difundida[3] de muitos para muitos, o que não acontecia no passado. Antes tínhamos uma produção cultural de “poucos para poucos”, onde somente a elite tinha acesso. Com o advento da Indústria Cultual e o surgimento, sobretudo, do cinema e do rádio notamos que a produção cultural passa para de “poucos para muitos”, ou seja, é inserida a ideia de cultura de massas. No momento atual a produção passa a ser de “muitos para muitos”, é só pararmos para observar o portal Youtube para entendermos que o conceito de cultura de massas não pode mais ser aplicado num mundo onde não há mais barreiras tão delimitadas entre o familiar e o estrangeiro, e a cultura nascente nas fábricas passa a ser baseada no consumo destes produtos e imagens, culminando na metrópole comunicacional apresentada por Canevacci.
 Concluo a minha exposição dizendo que devemos ficar atentos a todas as mudanças e discussões sobre a web. Não podemos mais dizer que estamos alheios ou fora da internet, pois ela já está integrada e faz parte de nossa vida cotidiana. Dizer que existe o virtual e o real como esferas separadas é um absurdo, e os detentores dos poderes financeiro e político já perceberam isso e querem tomar as rédeas da situação, o que eles não perceberam é que revoluções já foram iniciadas e neste processo não há mais volta para a produção cultural detida nas mãos de poucos.


[1]“ V planeja explodir o prédio do Parlamento no dia 5 de novembro. A data se refere à história de Guy Fawkes, um soldado inglês, católico, que, num ato contra o governo protestante da época, pretendia destruir o prédio do Parlamento britânico. Ele foi preso em 5 de novembro de 1605 e enforcado alguns meses depois. A noite de 5 de novembro é lembrada até hoje na Inglaterra com fogos, fogueiras e com a destruição de bonecos de Guy Fawkes, algo como a malhação de Judas”. No Brasil a figura de Tiradentes é semelhante a de Guy Fawkes. In: http://www.pstu.org.br/cultura_materia.asp?id=5026&ida=21.
[2] No Brasil há dois projetos de Leis, a Lei Azeredo, que tipifica crimes cibernéticos,  e o Marco civil na Internet, que pretende estabelecer os direitos e deveres na web.
[3] Vale ressaltar que estamos apontando para a difusão, porque se pararmos para pensar hoje há pouquíssimos portais na Internet, vide Google, que atua em várias frentes na rede. Este é um detalhe que deve ser observado. No final do século XIX na Inglaterra, havia poucos jornais, no entanto muitos estavam responsáveis pela sua impressão. No século XX, pudemos observar várias estações de rádio e emissoras de TV. E no século XXI, observamos o “mundo” produzindo e postando conteúdos na Internet, mas o sítio de hospedagem muitas vezes está sob o “poder” de pouquíssimas empresas, que como já mencionei tem suas sedes no EUA.