Ernest Mandel: Crise econômica e desumanização

 

Ivan Cotrim[1]
 
Neste artigo pretendemos explicitar alguns aspectos do pensamento de Ernest Mandel que iluminam as contradições da economia capitalista desde sua etapa imperialista do após guerra até a mundialização do capital, com vistas a demonstrar que, embora tenha ocorrido um forte desenvolvimento científico-técnico, a elevação individual e o desfrute humano geral não o acompanharam; ao contrário, em sua maior parte, a humanidade arcou com os custos e com a desumanização que o capital cobrou, especialmente frente às suas crises.
Completaremos nossa exposição com a análise mandeliana da economia política dos países pós-capitalistas, no quadro das controvérsias e das propostas para superação de suas contradições expostas por Alec Nove em seu A economia do socialismo viável, trabalho esse em que apresenta os fundamentos (liberais) de sua contraposição ao stalinismo. 
Destaque-se que a obra de Mandel, além de extensa, apresenta forte complexidade, especialmente pelos temas que enfrenta, razão pela qual deparamo-nos com escassas análises de sua produção teórico-ideológica, sobretudo no Brasil. A despeito de ser um dos mais destacados intelectuais marxistas do século XX, encontramos apenas uma exposição consistente com o padrão intelectual de Mandel, por Paul Singer, na apresentação à publicação de O capitalismo tardio, que fez constar referências significativas de seu papel intelectual e revolucionário marxista. Além dessa, apenas notas resumidas sobre o autor noutras apresentações de suas publicações, nas orelhas de seus livros, ou então em rodapé, além de poucos e restritos artigos sobre seu pensamento. A parte mais difundida de sua produção intelectual-crítica virá após o Tratado de economia marxista, que contém valiosas análises históricas das categorias do capital, publicado no início dos anos sessenta. Mandel conservou-se analisando as forma que toma o capital, suas crises, as relações de classe, seu entroncamento contraditório com os desdobramentos tecnológicos, etc., desenvolvendo e atualizando suas análises, em alguns trabalhos como Ensayos sobre el neocapitalismo; O Capitalismo tardio, A crise do capital – Os fatos e sua interpretação marxista; Além da perestroika – A era Gorbachov e o despertar do povo soviético, entre muitos outros, além de vários artigos sobre as crises do capital e o pós-capitalismo.
Sabemos que esse autor veio acompanhando o desenvolvimento do capital, e analisando o caráter multifacetário de sua constituição, manifestações e continuidade desde os anos sessenta. Mandel manteve sua perspectiva analítica e científica no campo teórico iniciado por Marx. Sua estatura intelectual pareceu-nos consistir em ter-se ele se submetido à perspectiva filosófica econômica marxista.
De suas análises destacamos algumas caracterizações do capital contemporâneo em seu constante confronto com o trabalho. Observe-se que a produção teórica desse autor permite-nos compreender as contradições atuais do imperialismo; parte de sua produção que revelou-nos ser, como crítico da economia política, uma referência incontornável para a compreensão do mundo contemporâneo.
A primeira de suas obras que alcançou merecida repercussão, tendo sido traduzida em numerosas línguas, foi o citado Tratado. Nessa, Mandel persegue, de forma obstinada, a formação das categorias econômicas que emergem das atividades sociais, seu significado e constituição humanos, desde o mundo antigo até o imperialismo do pós-guerra. Analisa, de maneira inovadora, a formação de categorias socioeconômicas sem sucumbir ao emaranhado da empiria que dominou e domina a produção teórico-econômica contemporânea. Nesse ponto, Mandel se manteve suficientemente distante da realidade imediata, sem, contudo, desvincular-se desta, para efetivar uma concreta reprodução daquela em seu evolver categórico. Apenas para ilustrar, verificamos, nessa obra originária, a primeira a receber reconhecimento intelectual tanto dentro quanto fora da academia, que categorias econômicas tais como: a organização produtiva agrária, a formação mercantil, a propriedade e a divisão do trabalho e as crises do capital ganham expressão viva, na exposição que faz de seu desenvolvimento social e histórico. A formação do dinheiro, por exemplo, toma lugar de destaque ao revelar-se como encarnação do valor, forma social que veio sendo mantida desde a antiguidade como um singular modo de ser mercantil no seio das comunidades e a elas subsumido. Mesmo assim ele vai configurando em suas formulações a condição deste ser o pressuposto das formas do dinheiro e do capital, particularmente em nas expressões usurária e mercantil, constituídos nas formações sociais anteriores ao capitalismo. De posse dessa compreensão, Mandel explica que o capital teve sua existência nessas formas bem antes da instalação capitalista propriamente. Avançando em suas análises, ele observa que o surgimento do crédito, que se põe como necessidade real da produção agrícola, vai se convertendo em real manifestação de usura. Os bancos, que inicialmente operavam como casas de crédito nas sociedades pré-capitalistas atendendo às necessidades das comunidades agrícolas, passam a buscar garantias aos seus empréstimos através da posse provisória de bens até que o reembolso acrescido de uma compensação (juro) se realize. Eis aí, despontando desde a Grécia antiga, o fenômeno das hipotecas, compensando créditos adiantados.
Da mesma maneira procede ele com relação às crises. Estas se apresentam, em sua análise, como categoria intrínseca à produção do capital capitalista, destacando duas condições opostas: a pré-capitalista, em que as crises se colocam como manifesta subprodução, e as de superprodução próprias do capitalismo.
Outro ângulo do desenvolvimento do capital é a constituição da forma monopolista do capital, base para o que virá a ser a fase imperialista do capitalismo. Essa nova ordem resume-se na luta pelos lucros monopólicos resultantes da concentração de capital e da expansão na exploração da força de trabalho, que pavimentam o novo caminho do capitalismo imperialista que mantém o desenvolvimento desigual e combinado para além dos padrões nacionais. A formação de trustes, cartéis, reafirmam a concentração e a necessidade de exportação de capitais, acentuando as diferenças nacionais, distinguindo as formas desenvolvidas das subdesenvolvidas.  
Assim, ele vai destacando a decadência do capitalismo monopolista que, além da cartelização internacional tanto da indústria quanto do capital financeiro, formou uma casta dentro da classe proprietária capitalista, que ele trata por burguesia de estado, segmento esse que cumpre um conjunto de novas  funções públicas. Assim o estado assume o papel de garantidor dos monopólios, em plena cumplicidade com os monopólios imperialistas. Certamente tal posição reduziu as funções sociais do estado, levando-o a adentrar mais e mais as determinações mercantis e concorrenciais da vida privada. Como exemplo a indústria bélica, que havia sido estudada por Rosa Luxemburgo, é aqui retomada por ele para indicar que essa face do capitalismo passa a ser de responsabilidade pública, do estado, e este assume-se como mercado daquela produção industrial bélica. Cumpre também ao estado dissimular sua subsunção ao imperialismo através dos programas do Welfare State, ao lado da contraditória defesa dos princípios liberais.
Em seguida, nos Ensayos, publicados em 1971, suas análises acentuam a fase imperialista do pós-guerra. Ele a trata como período de maior prosperidade para o desenvolvimento capitalista que revela a drástica inflexão do ciclo econômico do capital. Ele indica que, se entre 1913 e 1939 o capitalismo atravessou um ciclo depressivo, cujo limite se mostra no início da Segunda Guerra Mundial, com o término desta o ciclo se inverte, manifestando agora seu contrário, uma onda longa expansiva. Aproximando-se das teorizações dos ciclos de Kondratief sobre as ondas longas, Mandel busca concretá-las perseguindo os fundamentos materiais e produtivos que provocam as ondas e sua inversão, seja expansiva ou depressiva. Nessa linha de análise ele observa que desde início do século XIX desenvolveram-se quatro transformações tecnológicas radicais: a primeira reflete a própria revolução industrial que difundiu a máquina a vapor artesanal. A segunda, a partir de 1847, é a fase da difusão da máquina a vapor de fabricação mecânica (primeira revolução tecnológica), que vai até 1890. A terceira transformação ou segunda revolução tecnológica compreende o período de 1890 ao final da Segunda Guerra Mundial, em que se generalizaram os motores elétricos e a combustão. Por fim a fase que se inicia logo após a Segunda Guerra e vai até os anos setenta, a difusão dos recursos eletrotécnicos (informatização das máquinas) e a introdução da energia nuclear nos processos produtivos (terceira revolução tecnológica). Mandel inclui o dinamismo da corrida armamentista como componente dessa fase. Essas transformações são responsáveis pelas ondas longas de tonalidade expansiva a partir de cada implantação, e regressiva tão logo se esgote seu dinamismo específico. Mandel observa ainda que Marx sempre associou o esgotamento de um ciclo com a renovação do capital fixo, isto é: se se intensifica o ritmo das inovações, expande-se o ciclo comercial, enquanto que com o esgotamento tecnológico o ciclo vai apresentar-se com características depressivas.
O autor explica os movimentos do trabalho como ações mediadas pelo dinamismo econômico, que certamente afeta todo o tecido social. Assim, a partir de 1966,  pautados na expansão do ciclo econômico, trabalhadores, sindicatos, partidos à esquerda comandam o processo de lutas por elevação salarial, por redução das jornadas, por melhores condições de vida, pela redução do desemprego, etc., expressando forte avanço em relação ao período anterior, o que resultou na conquista da maioria dos itens reivindicados. O enfrentamento repressivo das forças do capital com os sindicatos do trabalho e outras organizações representativa das lutas sociais levou ao recuo do trabalho frente ao capital, cujo resultado foi a redução da capacidade de negociaçao dos trabalhadores, redução dos índices de aumentos de salários e de defesa de seus direitos de greve. Na malha das contradições, o forte crescimento das taxas de acumulação levaria, conforme antevia Mandel, a uma inexorável fase de recessão, posição essa apoiada na lógica e dinâmica dos ciclos que colocou o autor na contramão das análises dominantes.
As contradições próprias desse período do imperialismo vinham sendo dissimuladas pelo crescimento que teve lugar após a Segunda Guerra Mundial, gerando um sem-fim de exaltações a uma suposta “vitória inexorável do capitalismo”. A noção que os conservadorespretendiam disseminar com tais afirmações era a de que as crises do capital, na forma em que haviam ocorrido no passado (1929, por exemplo), não deveriam mais se repetir depois de inseridos controles tecnológicamente avançados sobre a economia. Análise essa que foi desmontada criticamente por Mandel nos seus trabalhos de finais da década de sessenta e início de setenta.
Ainda em Ensayos ele observa que recessões e retomadas do capital nos distintos países da Europa, nos EUA, no Japão, marcam igualmente as duas décadas subsequentes ao segundo conflito bélico mundial, fato anunciado anteriormente, mas que passou sem ser notado pelos analistas aferrados à “nova concepção” de que o crescimento do capital se tornaria inabalável, a partir desse momento.
Contudo, as retomadas da economia se ressentirão dos efeitos do armistício, das novas tecnologias e da alteração nas fronteiras geopolíticas. A economia apresentar-se-á de forma sinuosa mas ascendente, porém, entre 1969 e 1971 o registro de forte recessão anuncia que uma nova crise espreitanum horizonte não muito distante, invertendo aquela tendência que vinha se afirmando durante toda a década de 1950 e de 1960.
Confirmando sua análise, a partir de 1968 aprofunda-se o desemprego nos países imperialistas, sinalizando a desaceleração da economia em geral. A acumulação de capital, que durante mais de 20 anos contou apenas com recessões leves, como em 1960/61 e 1966/67, agora apresentava um elevado número de desempregados, que passou de 10 milhões, em 1968/71, para 17 milhões, em 1974/5.
Mandel realiza uma rigorosa análise das crises, tendo como parâmetro teórico os fundamentos críticos de Marx; ele observa que são as próprias condições de produção e realização do capital que dão origem às crises: a separação entre valor e valor de uso, ou seja, a contradição entre forma privada e forma social do valor, o caráter concorrencial próprio da sociabilidade do capital, a impossibilidade de controle humano sobre o mercado, a expansão do valor (apropriação da mais-valia) contrariamente à elevação e estabilização dos salários, a expansão da produção e os limites dos mercados etc., tudo isso leva necessariamente à superprodução e, portanto, à crise. 
Nessa direção indica o autor que vários sintomas sinalizaram a proximidade da crise, como, por exemplo, a queda da taxa média de lucros: ela “deve desencadear (...) o recurso incessantemente crescente ao crédito e, portanto, o agravamento do endividamento das empresas” (MANDEL, 1971:215). Tal procedimento aprofunda a acumulação sem contrapartida para investimento produtivo:
uma fração do capital recentemente acumulado não pode mais ser investida produtivamente nas condições de rentabilidade ‘normalmente esperadas’; é cada vez mais retida para atividades especulativas, arriscadas, menos rentáveis (MANDEL, 1971:214).
Objetivamente ele avança na afirmação da iminência da crise que se avizinhava, e que estava sendo negligenciada pela esmagadora maioria dos analistas. Essa sua compreensão estará evidenciada nos artigos que publicará para demonstrar as características gerais das crises de 1974/75 em A crise do capital e sua interpretação marxista, crises essas que serão tratadas por crise estrutural. Ele busca diferenciar esta das anteriores, especialmente a de 1929, indicando que ela se funda na utilização de uma capacidade instalada cujo padrão correspondeu à expansão geral do capital na fase expansiva, mas ao inverter-se, torna impossível a plena ocupação dessa capacidade e restringe o reinvestimento: “Podemos deduzir uma não utilização quase permanente, para fins civis produtivos, de perto de um terço da capacidade instalada de produção nos Estados Unidos” (MANDEL, 1990: 26).
Ao explicitar o novo caráter dessa crise, Mandel observa que esse não mais será afastado do processo de acumulação de capital, repondo, em espaços de tempo cada vez menores, os problemas da superprodução na ordem do dia da economia capitalista, fato que será comprovado durante a década de oitenta, e posteriormente, no período de globalização, de mundialização do capital.
No período que intermedia o final das crises de 1974/75 e o inicio da década de1980 Mandel detectou, entre outros, dois problemas: 1) o endividamento público e privado, que em 1984 apontava que a dívida mundial ultrapassava US$ 7 trilhões, valor que ainda assim não correspondia a todos os créditos em dólares, pois não contabilizava os créditos às especulações sobre mercados futuros e sobre as opções, os acordos interbancários, e os créditos dentro dos grupos financeiros. Não é nada surpreendente que, nestas condições, o sistema bancário americano se torne progressivamente o mais vulnerável (MANDEL, 1990: 262-263).
E 2) o baixo vigor econômico-produtivo registrado por uma ociosidade acentuada na ocupação da capacidade produtiva. Nos mais ativos ramos da indústria, como aço, construção naval, equipamentos eletrodomésticos, automobilístico, construção civil, química orgânica e outros ramos centrais, a ociosidade teve acentuado crescimento.
É exatamente nesse contexto econômico que a especulação tem maior intensidade, refletindo na quebra das Bolsas, o que favoreceu ou até antecipou uma recessão longa, somente atenuada pelo advento da mundialização do capital, nos inÍcios de 1990. O recuo econômico de finais de 1980, assim como as demais crises e recessões, revelou, como sempre, o desemprego, a fome, a mortalidade infantil, a redução das condições mínimas de sobrevivência de parte significativa das populações, condições todas elas aprofundadas como consequência da incontornável lógica inumana do capital. Certamente a compreensão de Mandel sobre a desumanização provocada pela acumulação de capital em geral e em particular nos momentos de crise estimula, sempre, sua análise do capital e afina sua capacidade crítica frente a outros analistas do tema.
Outra abordagem de Mandel, de grande importância teórico-ideológica, é sua análise sobre as organizações pós-capitalistas. Neste empreendimento o autor destaca as categorias que compõem o pós-capitalismo em acentuada distinção em relação às capitalistas, bem como critica as incompreensões analíticas reveladas sobre aquela ordem societária. Mandel estabelece uma relação crítica com os autores que veem na URSS apenas uma corruptela dos piores momentos do capitalismo, pois aquela ordem societária articula-se com categorias que revelam clara distância da ordem capitalista: gestão estatal da propriedade dos meios de produção, fusão da economia com estado para expropriação e destruição da burguesia, produção planejada e não concorrente.
Ele critica, também, os que tratam aquele sistema como distinto tanto do capitalismo quanto do socialismo, mas o entendem como regime de “gestão de gerentes”. Ele observa que a desigualdade social, o privilégio, a burocracia, a ausência de autodeterminação dos trabalhadores e outras mazelas que ali se encontram não se explicam por esse conceito de “gestão de gerentes”, por tratar-se de conceito fetichizado, vazio de conteúdo.  Sem se verificar as condições histórico-econômicas ali criadas como as bases originárias miseráveis, o isolamento internacional, a imperiosa necessidade de acumulação prévia de riqueza, etc., não se explicam suas contradições.
Desta forma, Mandel observa que a URSS combina uma organização produtiva não capitalista com uma circulação distributiva capitalista, instaladas ali a partir de 1930. Observa, acompanhando Marx, que num regime verdadeiramente socialista o valor dos produtos do trabalho humano será suprimido, deverá vigorar o efetivamente essencial, o valor de uso. Contudo, diz ele, a produção de mercadoria não pode ser suprimida de imediato ou artificialmente. Só pode desaparecer quando, paulatinamente, as necessidades fundamentais forem supridas. As interpretações de Mandel o levam a afirmar uma vinculação entre produção de mercadorias (produção mercantil), e economia coletiva, na fase de transição. De maneira que a transição toma lugar de destaque em sua análise do pós-capitalismo.
Vale notar que Marx, desde seus escritos de juventude, como Manuscritos Econômicos Filosóficos, A Ideologia Alemã eoutros se define pela reorganização e reorientação revolucionárias de toda a ordem societária do capital, pela extinção do estado e por uma gestão plenamente social. De forma as relações sociais que nascem e se encerram no capital devem ser revolucionariamente extirpadas, como ponto de partida de uma nova ordem societária.
Mandel não desconhece essa postura, ao contrário concorda com ela, contudo, a fase de transição ganha destaque e importância, e, ao definir a URSS como sociedade em transição, as características desta parecem se generalizar para quisquer situações de transição para o socialismo, como se o único caminho revolucionário permanecesse sendo aquele tomado pela URSS.
Ele critica as condições socioeconômicas da URSS observando que esta padece de limites existentes em decorrência da penúria, da miserabilidade, da Primeira Guerra Mundial, da guerra civil que estiveram presentes desde o início do processo revolucionário russo. Essas condições geraram uma ordem de produção submetida ao planejamento, enquanto a repartição (circulação e distribuição) é orientada pelas mãos cegas do mercado. A parte da distribuição dos meios de produção entre as indústrias mantém-se submetida ao planejamento, mas as trocas de mercadorias mantiveram-se reguladas pelo mercado, pela lei do valor.
Cabe destacar, também, algo sui generis em sua análise, que merece atenção: o fato de ele acolher a presença do dinheiro na URSS como uma forma de proteção social contra o burocratismo, pois, o dinheiro não mantêm as mesmas funções, no período de transição, que tem na sociedade capitalista, pois na URSS ele não se destina à aquisição privada de meios de produção ou de terras, nem da força de trabalho para produção de mais valia. Esta é apropriada pelo estado, não sob a forma de dinheiro, mas pela expropriação de valores de uso dos produtores; o dinheiro, então, se destina a relações secundárias da economia, a aquisição imediata de bens correntes.
Ele constata que a separação entre a produção planejada e distribuição mercantil é acompanhada da apropriação do excedente pelo estado, mas o estado não é proprietário dos meios de produção e sim gestor, já que a propriedade privada foi abolida dessa ordem societária.
Destaque-se que o autor veio tangenciando o núcleo econômico e reprodutivo dessa ordem societária sem se dar conta da existência de uma forma capital ali engendrada por demanda societária própria da revolução inconclusa. Mandel centrou profunda atenção no que tratou por transição, deixando escapar por entre os dedos a forma social e econômica ali consolidada.
Outro autor que tratou das mesmas condições socioeconômicas e históricas do pós-capitalismo pode traduzir com clareza os pontos deixados inconclusos por Mandel. J. Chasin entende que o pós-capitalismo coletivizou as propriedades, rompendo com um dos fundamentos do capitalismo, mas transferiu sua gestão para a instituição mediadora do estado, mantida mesmo após a revolução de 1917. Pelo seu isolamento e reduzidíssima capacidade produtiva não completou seu processo revolucionário, o que impediu efetivar o controle social necessário à nova ordem societária, que restaurou a alienação e estranhamento específicos das sociedades mercantis associados ao estalinista. Assim, o estado fortalecido, como expressão da debilidade socioeconômica originária, manteve sob seu controle político as necessárias operações socioeconômicas, a remuneração da força de trabalho, as relações sociais em geral, já que se tornou gestor e controlador da vida societária em construção. Essa foi a tragédia do socialismo real: reprodução, expansão e continuidade de um sistema de acumulação articulado pelo poder estatal e por um capital coletivo/não social, que, desprovido das condições sociais próprias do capitalismo – mercado e concorrência – tende inexoravelmente à estagnação.
Chasin define originariamente essa formação nos seguintes termos:
Nesta acumulação pós-capitalista, que é formação e incremento do capital industrial, interditadas as formas privada e social da propriedade do capital, emerge uma “apropriação” coletiva/não social, que tem seu ponto de inflexão, arranque e reiteração numa gestão igualmente coletiva/não social, dado que uma gestão de caráter social é duplamente impossível nas condições próprias ao elo débil, pois o atraso é também “miséria” (CHASIN, 1983: 24).
E, mais adiante:
Sui generis, essa gestão/‘apropriação' coletiva/não social tem por corpo um complexo dispositivo partidário, estatal, administrativo, que funcionalmente mantém e reitera nesta formação pós-capitalista a regência do capital (CHASIN, 1983: 25).
De forma que vemos em Mandel que o socialismo real apresenta contradições explícitas, mas que ele não as explica pela lógica do capital (estagnado) que se desenvolveu na URSS.
Por fim, observamos, no início deste trabalho, que Mandel colocara sob mira crítica as análises e proposituras de Alec Nove sobre a URSS, e queremos finalizar indicando as críticas que ele expõe em Socialismo X Mercado, ao mesmo tempo em que se registra um importante progresso teórico e científico em relação ao tratamento dado a esse tema em seus textos anteriores.  
Alec Nove tece críticas às formas de desenvolvimento da economia dos países socialistas propondo que estes avancem na direção da produção mercantil como solução de sua crise. Mandel indica que um dos pontos nodais da questão posta por Nove é a alocação dos recursos produtivos que podem oscilar entre posições ex-ante ou ex-post. No segundo caso estamos diante da alocação via mercado, que é o caminho proposto por Nove, que atribui a responsabilidade pela atual situação dos países pós-capitalistas (pobreza/guerra/boicote/etc.) à ausência de controle pelo mercado.
Mandel argumenta que mesmo nos países capitalistas a alocação dos recursos tende cada vez mais planejada ex-ante, reduzindo-se a alocação via mercado. Então, que sentido teria adotar a velha sociabilidade mercantil numa ordem societária que já superou grande parte das categorias sociais do capitalismo? Não caberia aos povos soviéticos avançar para o controle social ao invés de retroceder às formas privadas e mercantis de regulação?
Mandel demonstra uma nova compreensão sobre as condições soviéticas indicando uma autogestão articulada dos trabalhadores como condição incontornável tanto para superar as contradições das sociedades pós-revolucionárias como para fazer avançar revolucionariamente as forças do trabalho. Tal proposição foi inspirada nos conselhos de trabalhadores desde a Comuna de Paris, passando pelos conselhos de fábrica no início do século XX na Alemanha, Itália, Hungria, e mesmo na Comuna de Gansk na Polônia, em 1980. Com esta posição, Mandel supera os limites presentes anteriormente enquanto prisioneiro de uma abstrata fase de transição.
 
 
Bibliografia
Chasin, J. Da razão do mundo ao mundo sem razão, em Nova Escrita Ensaio, nº 11/12. São Paulo: Ensaio, 1983.
Mandel, E. Além da Perestroika. São Paulo: Busca Vida, 1989.
________ O capitalismo tardio. São Paulo: Abril Cultural, 1982.
________ Tratado de Economia Marxista. México: Ediciones Era, 1969.
________ Ensayos sobre el neocapitalismo. México: Ediciones Era, 1971
________ Socialismo X Mercado. São Paulo: Ensaio, 1985.
Marx, K. e Engels, F. A Ideologia Alemã. São Paulo: Boitempo, 2007.
Marx, K. Manuscritos Econômico-Filosóficos. Madrid: Alianza Editorial, 1968.
Nove, A. A economia do socialismo possível – Lançado o desafio: socialismo com mercado. São Paulo: Ática, 1989.
 


[1] Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP; professor do Centro Universitário Fundação Santo André e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.