Trabalho como princípio educativo na política de integração da educação básica com a educação profissional na modalidade de educação de jovens e adultos

 Trabalho como princípio educativo na política de integração da educação básica com a educação profissional na modalidade de educação de jovens e adultos

Ramiro Marinho Costa (Grupo de Estudos e Pesquisas em Ontologia Crítica – GEPOC)
ramiromarinhocosta@gmail.com
Patrícia Laura Torriglia (Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC)
patrilaura@terra.com.br
1. Introdução
A compreensão de trabalho com princípio educativo, inserida no contexto da política de integração da educação básica com a educação profissional na modalidade de educação de jovens e adultos é apresentada enquanto uma alternativa educacional de perspectiva emancipatória. O presente trabalho apresenta discussão dessa proposta educacional que se oferece com o viés de transformação radical da realidade social, conduzida pelo capital, ao se fundamentar no trabalho enquanto princípio educativo. Consideramos que a abordagem que converte o trabalho em princípio educativo demarcada nos princípios política de integração da educação básica com a educação profissional na modalidade de educação de jovens e adultos embasada na categoria trabalho, tem como referência a definição de trabalho em geral, produtor de valores de uso. Entendemos que o trabalho como produtor de valor de uso, premissa do metabolismo vital da produção e da reprodução da vida material e espiritual, não pode ser princípio educativo no contexto da sociabilidade do capital, visto que na ordenação social capitalista o trabalho nega a autenticidade do ser social, transformando os seres humanos trabalhadores em sujeitos inautênticos, fetichizados.
 
O texto está organizado em duas partes, primeiramente apresentamos uma abordagem referente à concepção de trabalho como princípio educativo no contexto do Programa Nacional de Integração da Educação Básica com a Educação Profissional na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), posteriormente indicamos que a proposta de trabalho como princípio educativo está envolta em polêmica situada no interior dos estudos marxistas no campo da educação. Valendo-nos da crítica que Marx apresenta ao trabalho na sociabilidade capitalista, concebemos que a proposta pedagógica embasa no trabalho como princípio educativo não é possível no capitalismo, posto que o trabalho na formação social do capitalismo é estranhado e as mercadorias produzidas no processo produtivo de tipo do capital não pertencem aos trabalhadores.
2. O trabalho como princípio educativo no contexto do PROEJA
O trabalho é o princípio constitutivo da existência do ser social, o arquê, princípio originário, condição constitutiva da vida dos seres humanos em relação aos outros. De acordo com Marx (1985), o trabalho é a gênese, o pôr teleológico, o momento de distinção e de diferenciação da base orgânica do ser social. O trabalho é a práxis da realidade material do ser social, o momento de tornar-se autônomo e de contínua realização de pores teleológicos, o modelo da práxis social em geral e o autêntico devir homem do homem.
Nesse sentido de princípio originário, o trabalho é a maneira pela qual o ser social se constitui como tal ao se apropriar da natureza para satisfazer suas necessidades básicas, do estômago e da fantasia, transformando os objetos naturais em valores de uso. No processo de trabalho, a atividade humana sobre a natureza é objetivada em valores de uso, condição da existência humana que existe em qualquer forma de organização social. Assim Marx concebe o trabalho produtor de valores de uso:
[...] o processo de trabalho, como o apresentamos em seus elementos simples e abstratos, é atividade orientada a um fim para produzir valores de uso, apropriação do natural para satisfazer a necessidades humanas, condição universal do metabolismo entre o homem e a natureza, condição natural eterna da vida humana e, portanto, independentemente de qualquer forma dessa vida, sendo antes igualmente comum a todas as suas formas sociais (Marx, 1985: 153).
O trabalho produtor de valor de uso que satisfaz uma necessidade específica, determinado por seu fim, cuja utilidade é representada no valor de uso do seu produto ou porque o produto é um valor de uso, esse tipo de trabalho é denominado de trabalho útil. Sobre esse tipo de trabalho criador de valores de uso, como trabalho útil, Marx afirma:
[...] a existência [...] de cada elemento da riqueza material não existente na natureza, sempre teve de ser mediada por uma atividade especial produtiva, adequada a seu fim, que assimila elementos específicos da natureza a necessidades humanas específicas. Como criador de valores de uso, como trabalho útil, é o trabalho, por isso, uma condição de existência do homem, independente de todas as formas de sociedade, eterna necessidade natural de mediação do metabolismo entre homem e natureza e, portanto, da vida humana (Marx, 1985: 50).
Ressaltamos novamente que tal proposta de educação embasada na categoria trabalho, que converte o trabalho em princípio educativo, tem como referência a definição de trabalho em geral, de trabalho útil, produtor de valores de uso. O trabalho como produtor de valor de uso é premissa do metabolismo vital da produção e da reprodução da vida material e espiritual, base iniludível da constituição humana. Nesse sentido, perguntamos como o trabalho pode ser princípio educativo em vista à emancipação da classe trabalhadora, no contexto da ordenação social capitalista, na qual o trabalho que é realizado nega a autenticidade do ser social, transformando os seres humanos trabalhadores em sujeitos inautênticos, fetichizados?
A proposta de trabalho como princípio educativo formulada nos Documentos Base do PROEJA (Brasil, 2009) e (Brasil, 2009a) concebe uma noção de política educacional com a capacidade de proporcionar Educação Básica sólida, em vínculo estreito com a Educação Profissional, ou seja, com a formação integral do educando. Essa formação pensada compreende o trabalho como princípio educativo, numa perspectiva do trabalho que não se deve pautar pela ocupação profissional diretamente, mas pelo entendimento de que homens e mulheres produzem sua condição humana pelo trabalho e, ao mesmo tempo, pela ação do trabalho, transformam o mundo e a si próprios. Compreende que
[...] o trabalho como princípio educativo é, essencialmente, uma concepção que se fundamenta no papel do trabalho como atividade vital que torna possível a existência e a reprodução da vida humana e, consequentemente da sociedade. Assim, é fundamental para a sua compreensão a superação das falsas dicotomias entre o conhecimento científico e o conhecimento do senso comum e entre teoria e prática. Por essa perspectiva, a articulação entre ciência e tecnologia é determinante para a integração entre a Educação Básica e Profissional (Brasil, 2009a: 27-28).
Está previsto no artigo 2º, do Decreto nº 5.154/2004, que os cursos de Educação Profissional, os cursos de Educação Básica integrada à Educação Profissional, incluindo os cursos de PROEJA, deverão observar a seguinte premissa: “[...] a centralidade do trabalho como princípio educativo” (Brasil, 2004, art. 2º).
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Brasil, 2013), considera o trabalho como princípio educativo como a base para a organização e o desenvolvimento do currículo escolar em seus objetivos, conteúdos e métodos. Isso com o significado de que pelo trabalho o ser social se apropria da realidade e, por isso, pode transformá-la. E por denotar também que o trabalho como princípio educativo possibilita integração curricular para a formação plena do educando, capaz de favorecer elaborações intelectuais mais complexas e apropriação e produção de conhecimentos necessários para a intervenção consciente na realidade. No processo de formação de Educação Básica, o trabalho como princípio educativo favorece um duplo sentido:
Pelo primeiro sentido, o trabalho é princípio educativo à medida que proporciona a compreensão do processo histórico de produção científica e tecnológica, como conhecimentos desenvolvidos e apropriados socialmente para a transformação das condições naturais da vida e a ampliação das capacidades, das potencialidades e dos sentidos humanos. O trabalho, no sentido ontológico, é princípio e organiza a base unitária do Ensino Médio. Pelo segundo sentido, o trabalho é princípio educativo na medida em que coloca exigências específicas para o processo educacional, visando à participação direta dos membros da sociedade no trabalho socialmente produtivo. Com este sentido, conquanto também organize a base unitária, fundamenta e justifica a formação específica para o exercício de profissões, estas entendidas como forma contratual socialmente reconhecida, do processo de compra e venda da força de trabalho (Brasil, 2013: 163).
Nessa citação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, está explicitada uma contradição resultante da possível ação pedagógica sobre o trabalho como princípio educativo. De um lado está posto que possa favorecer a “ampliação das capacidades, das potencialidades e dos sentidos humanos”; de outro lado, diz que pode contribuir com a formação para “o exercício de profissões, para favorecer o efetivo exercício contratual do processo de compra e venda da força de trabalho”. Como favorecer, ao mesmo tempo, a melhoria da vida humana e a mutilação da vida humana? Na sociabilidade do capital, o trabalho é convertido em força mutiladora da vida do trabalhador ao produzir superexploração e desemprego (não trabalho).
O trabalhador, ao vender a sua força de trabalho ao capitalista, tem seu trabalho estranhado, assim como os produtos resultantes de seu trabalho, ambos não mais lhe pertencem. A força de trabalho comprada pelo capitalista converte-se em valor de uso para o capitalista, que passa a consumi-la, explorá-la para a valorização do capital. Marx detalha como se dá essa relação em O capital:
[...] nosso capitalista in spe [...] depois de ele ter comprado no mercado todos os fatores necessários a um processo de trabalho, os fatores objetivos ou meios de produção e o fator pessoal ou a força de trabalho. Com o olhar sagaz de conhecedor, ele escolheu os meios de produção e as forças de trabalho adequados para seu negócio particular, fiação, fabricação de botas etc. Nosso capitalista põe-se então a consumir a mercadoria que ele comprou, a força de trabalho, isto é, ele faz o portador da força de trabalho, o trabalhador, consumir os meios de produção mediante seu trabalho. A natureza geral do processo do trabalho não se altera, naturalmente, por executá-lo o trabalhador para o capitalista, em vez de para si mesmo (Marx, 1985: 154, grifos no original).
No processo de trabalho estabelecido na relação capitalista de produção, a força de trabalho converte-se em mercadoria, em uma mercadoria especialíssima, posto que é a única mercadoria capaz de incorporar mais valor maior às demais mercadorias produzidas coletivamente. Comprada pelo capitalista, a mercadoria força de trabalho é consumida por este, porque ela lhe pertence, assim como lhe pertencem as demais mercadorias advindas desse processo de trabalho.
Essa é a lógica que está posta no processo de produção capitalista e que coloca capitalistas, proprietários dos meios de produção de um lado, e milhares de trabalhadores de outro lado; e estes últimos, por serem proprietários apenas de sua força de trabalho, para sobreviver, têm de vender a força de trabalho ao capitalista. Isso produz uma situação que permite a exploração e a superexploração dos trabalhadores, visto que o salário recebido pelo trabalhador no fim da jornada de trabalho corresponde apenas a uma parte do tempo que lhe foi pago pelo capitalista para produzir mercadoria.
No processo produtivo de modelo capitalista, o trabalho é subsumido ao capital, o trabalhador não produz valor de uso para si mesmo, para suprir as suas necessidades básicas. Por isso, o trabalho nessas circunstâncias é degradação, mutilação da generidade humana, um estranhamento em oposição a si mesmo, e que é mascarado pela legalidade do contrato de trabalho. Nesse contexto, o processo educativo assume o caráter de meio de subsistência necessário à produção da força de trabalho, junto aos outros meios de subsistência, “[...] necessários para a produção de novas forças de trabalho subtraídas do mercado pelo desgaste e morte e que precisam ser continuamente substituídas” (Marx, 1985: 142). Assim, a educação é meio de subsistência da força de trabalho, para que os “[...] possuidores dessa mercadoria” se perpetuem “[...] no mercado de mercadorias” (Marx, 1985: 142), tal como Marx concebe:
Para modificar a natureza humana geral de tal modo que ela alcance habilidade e destreza em determinado ramo de trabalho, tornando-se força de trabalho desenvolvida e específica, é preciso determinada formação ou educação, que, por sua vez, custa uma soma maior ou menor de equivalentes mercantis. Conforme o caráter mais ou menos mediato da força de trabalho, os seus custos de formação são diferentes. Esses custos de aprendizagem, ínfimos para a força de trabalho comum, entram portanto no âmbito dos valores gastos para a sua produção (Marx, 1985: 142).
No Documento Base do PROEJA (Brasil, 2009) (orientações pedagógicas e de organização sobre o oferecimento dos cursos), a proposta de trabalho como princípio educativo toma como referência um leque considerável de autores, entre os quais e mais conhecidos estão Saviani (2002), Frigotto (1995, 2002, 2005), Machado (1989), Ciavata (2005). O documento considera igualmente que a concepção de trabalho como princípio educativo está fundamentada nas contribuições de Antônio Gramsci (1985) no contexto da proposta de escola unitária (escola de formação geral de tipo “desinteressado”).
De acordo com Saviani (2002), o trabalho como princípio educativo, é compreendido como uma proposta educacional que se estrutura a partir da questão do trabalho, pois o trabalho é a base da existência humana, e os homens caracterizam-se como tais na medida em que produzem sua própria existência, com base em suas necessidades. Trabalhar é agir sobre a natureza, é agir sobre a realidade, transformando-a em razão dos objetivos, das necessidades humanas. A sociedade estrutura-se em virtude da maneira pela qual se organiza o processo de produção da existência humana, o processo de trabalho.
O trabalho, como princípio educativo, constitui-se num processo de humanização e socialização dos sujeitos sociais e, dessa forma, é um “[...] processo de qualificação para o trabalho, mediante a apropriação e construção de saberes e conhecimentos, de ciência e cultura, de técnicas e tecnologia” (Garcia; Lima Filho, 2004: 30). Assim sendo, os processos educacionais são práticas sociais intencionais; por conseguinte, não neutras, na mediação e formação da sociedade. Na correlação de forças entre as políticas sociais hegemônicas e os projetos dos sujeitos que fazem a educação escolar, as premissas de educar para o trabalho e educar para a cidadania modificam e materializam as diferentes formas para socializar o capital social, cultural e escolar às crianças, jovens e adultos, tendo em vista a manutenção ou a modificação das práticas sociais (Frigotto, 2002).
Outra categoria a ser tratada aqui e que está inserida na concepção de trabalho como princípio educativo é a categoria de escola unitária. Nas reflexões de Gramsci (1995) sobre o trabalho como princípio educativo da escola unitária, concebe-se a escola unitária como uma escola de formação geral de tipo “desinteressado”, uma escola ativa e criativa na qual o educando atingiria a autonomia. Nesse mesmo sentido, Frigotto (1995) concebe escola unitária como um processo de formação omnilateral, politécnica ou tecnológica, demarcada por uma perspectiva ético-política de formação humana, que compreende elementos concretos e possibilidades de avanço político-prático nos processos educativos. Tal perspectiva pressupõe um esforço de “[...] identificar os eixos básicos de cada área de conhecimento que em sua unidade detenham a virtualidade do diverso. O princípio da ciência é, neste sentido, por excelência unitária, isto é, síntese do diverso, do múltiplo” (Frigotto, 1995: 177).
Os Documentos Base PROEJA (Brasil, 2009) e (Brasil, 2009a) apresentam o princípio do trabalho, como princípio educativo, em uma relação indissociável entre trabalho, ciência, tecnologia e cultura, compreendido como a forma de constituição da própria humanidade. Esse princípio, conforme o Documento Base Brasil (2009), ressalta a possibilidade de atuação pedagógica numa compreensão das dimensões econômicas, sociais, históricas, políticas e culturais das ciências e das artes, e sugere conceber o trabalho na dimensão ontológica. E o Documento Base Brasil (2009) ainda concebe que considerar o trabalho como princípio educativo na dimensão ontológica significa envolver a sua compreensão como mediação primordial entre o ser social e o ser orgânico e, consequentemente, como componente central no processo de produção e reprodução da existência humana.
Os Documentos Base PROEJA (Brasil, 2009) e (Brasil, 2009a) advogam uma proposição do trabalho, como princípio educativo, com referência a vários autores que se fundamentam na definição de trabalho em geral, de trabalho útil, produtor de valores de uso, que Marx apresenta no início da terceira seção, do quinto capítulo, do primeiro livro de O Capital, que tem como título A Produção da Mais-Valia Absoluta, sobre o processo de trabalho em geral, sem determinar qualquer forma de organização social, como podemos verificar na sequência:
Antes de tudo, o trabalho é um processo entre o homem e a Natureza, um processo em que o homem, por sua própria ação, media, regula e controla seu metabolismo com a Natureza. Ele mesmo se defronta com a matéria natural como uma força natural. Ele põe em movimento as forças naturais pertencentes à sua corporalidade, braços e pernas, cabeça e mão, a fim de apropriar-se da matéria natural numa forma útil para sua própria vida. Ao atuar, por meio desse movimento sobre a natureza externa a ele e ao modificá-la, ele modifica, ao mesmo tempo, sua própria natureza. Ele desenvolve as potências nela adormecidas e sujeita o jogo de suas forças a seu próprio domínio. Não se trata aqui das primeiras formas instintivas, animais, de trabalho. O estado em que o trabalhador se apresenta no mercado como vendedor de sua própria força de trabalho deixou para o fundo dos tempos primitivos o estado em que o trabalho humano não se desfez ainda de sua primeira forma instintiva. Pressupomos o trabalho numa forma em que pertence exclusivamente ao homem. Uma aranha executa operações semelhantes às do tecelão, e a abelha envergonha mais de um arquiteto humano com a construção dos favos de suas colmeias. Mas o que distingue, de antemão, o pior arquiteto da melhor abelha é que ele construiu o favo em sua cabeça, antes de construí-lo em cera. No fim do processo de trabalho obtém-se um resultado que já no início deste existiu na imaginação do trabalhador, e portanto idealmente. Ele não apenas efetua uma transformação da forma da matéria natural; realiza, ao mesmo tempo, na matéria natural seu objetivo, que ele sabe que determina, como lei, a espécie e o modo de sua atividade e ao qual tem de subordinar sua vontade. E essa subordinação não é um ato isolado. Além do esforço dos órgãos que trabalham, é exigida a vontade orientada a um fim, que se manifesta como atenção durante todo o tempo de trabalho, e isso tanto mais quanto menos esse trabalho, pelo próprio conteúdo e pela espécie e modo de sua execução, atrai o trabalhador, portanto, quanto menos ele o aproveita, como jogo de suas próprias forças físicas e espirituais. Os elementos simples do processo de trabalho são a atividade orientada a um fim ou o trabalho mesmo, seu objeto e seus meios (Marx, 1985: 149-150).
Mesmo diante da grandiosidade e da fascinação que essa definição de trabalho proporciona, não se pode advogar o trabalho como princípio educativo com vistas à transformação radical da sociedade no contexto da sociabilidade regida pelo capital. Poderíamos perguntar se o trabalho como princípio educativo propendendo outra realidade social para além do modelo de reprodução social do capital é possível de realização sob os auspícios do capitalismo. E, especialmente porque, no contexto do modelo de representação social do capital, o ser social encontra-se estranhado, reificado, fetichizado, destituído de sua condição de ser social em si. Essas proposições colocadas relativamente ao trabalho como princípio educativo e as que advogam ser o trabalho em geral a categoria constitutiva de um princípio educativo numa perspectiva para além do capital, que apresentamos anteriormente, demonstram a persistência em oferecer uma perspectiva que, em muitos momentos, reduz a categoria trabalho meramente a seu aspecto fundante – impossível de não ser considerada em qualquer etapa da história –, já que ela é um princípio e premissa do metabolismo vital da produção e da reprodução da vida material e espiritual, base iniludível da constituição humana, mas que, justamente, sob a égide do capital, lhe retira os processos de humanização, transformando-o em seu contrário: a desumanização como premissa, e a reificação e o estranhamento como necessidades desta, já que sob o capitalismo “[...] os personagens econômicos encarnados pelas pessoas nada mais são que as personificações das relações econômicas, como portadores das quais elas se defrontam” (Marx, 1985: 80).
3. Crítica ontológica à proposição do trabalho como princípio educativo
A proposta de trabalho como princípio educativo atualmente está envolta em polêmica situada no interior dos estudos marxistas no campo da educação. De um lado, em sua defesa, colocam-se autores como os mencionados anteriormente, nos quais os Documentos Base do PROEJA se referenciam. De outro lado, estão os autores que apresentam crítica à proposta do trabalho como princípio educativo, como por exemplo, Do Carmo (2003), Dorta de Menezes e Figueiredo (2003), Tonet (2005), Macário (2005), Tumolo (2005, 2011), Lessa (2007).
No contexto das contribuições do grupo de autores que faz a defesa do trabalho como princípio educativo, assim como no contexto dos Documentos Base do PROEJA, compreende-se que é necessário pensar a educação do trabalhador na concepção do trabalho como princípio educativo dentro do capitalismo, considerando a dimensão ontológica do trabalho, a fim de que o trabalhador e os potenciais trabalhadores possam se reconhecer no processo produtivo e no resultado do seu trabalho, assim como aprender a se organizar, reivindicar seus direitos, desmitificar ideologias, dominar conteúdos do trabalho, integrar os conhecimentos, ciência, cultura e trabalho em vista à emancipação humana.
No contexto da produção teórica dos autores que fazem a crítica ao trabalho como princípio educativo, concebe-se que o trabalho como princípio educativo não é possível no capitalismo, posto que o trabalho na formação social do capitalismo é estranhado, e o resultado do trabalho é a produção de mercadorias que não pertencem ao trabalhador. Da mesma maneira, a educação é transformada em mercadorias, e, por isso, a educação nesse contexto pode reforçar o sentido da adaptação do trabalhador e impor limites à discussão emancipatória da educação. Segundo os autores que fazem a crítica ao trabalho como princípio educativo, citados anteriormente, essa proposta de educação não passa de ilusões emancipatórias da educação, já que seja improvável que capitalistas coloquem-se ao lado dos trabalhadores para promover desenvolvimento omnilateral, em vista à superação da propriedade privada, do desaparecimento total dos antagonismos de classes e pelo surgimento de “[...] uma associação onde o livre desenvolvimento de cada um é a condição do livre desenvolvimento de todos” (Marx; Engels, 1987: 97). Conforme Do Carmo (2003: 121, grifos no original),
[...] É impossível, na lógica do sistema capitalista, a realização de uma educação geral e politécnica, configurando desta forma como utopias educacionais as propostas que se anunciam dentro do capital como capazes de formar o indivíduo omnilateral.
De nossa parte, sem entrar na polêmica referente à efetividade ou não da proposta educacional do trabalho como princípio educativo, em conformidade com as análises empreendidas por Postone (2005, 2006, 2007), Tumolo (2005 e 2011), Duayer (2011 e 2012), Medeiros (2011, 2011a) e propriamente por Marx (2004), podemos reafirmar que a possibilidade de efetivação de uma práxis revolucionária, necessariamente radical, capaz de favorecer a emergência do ser social verdadeiro em si para além de suas personificações econômicas, tem como princípio a negação do trabalho na sociabilidade capitalista, visto que o trabalho, nesse contexto de produção capitalista, nega a autenticidade do ser social, transforma os seres humanos trabalhadores em sujeitos inautênticos, fetichizados. E, talvez, vale a insistência de nos perguntar se o trabalho nesse universo de produção capitalista possibilita a realização de toda e qualquer probabilidade de realização efetiva da condição genuína do ser social.
Tumolo (2011) concebe que a abordagem do trabalho apresentada por Marx (1985) no início do Capítulo V, de O Capital, é de caráter genérico, de trabalho em geral, e configura um recurso metodológico, com a finalidade de apresentar as características e os fatores indispensáveis do processo de trabalho, distinguindo-o do processo de valorização e, ao mesmo tempo, para caracterizar que ambos os processos constituem uma unidade no processo de produção capitalista, para a produção do mais valor. Assim, a categoria trabalho, apresentada como trabalho em geral, trabalho útil para a produção de valor de uso, é insuficiente para apreender a relação capitalista de produção e, consequentemente, para apreender e ensinar sobre as múltiplas determinações do ser social na forma de capital.
Conforme Mészáros (2007), atualmente o capitalismo penetra profundamente em todas as esferas da vida humana, o capital
penetra em todos os lugares. Com certeza, o capital é também uma entidade material; ouro, negócios bancários, mecanismos de preço, mecanismos de mercado etc. Mas, muito além disso, o capital também penetra no mundo das artes, no mundo da religião e das igrejas, governando as instituições culturais da sociedade. Não é possível pensar em nenhum aspecto de nossa vida que não seja, nesse sentido, controlado pelo capital sob as circunstâncias presentes (Mészáros, 2007: 68).
Desse modo, a controlar plenamente a vida humana, o capital exerce automaticamente sua tirania cruel sobre o trabalho, ou seja, o “[...] trabalho é cruelmente sujeitado à predominante tirania condicionadora do mercado” (Mészáros, 2007: 69).
Segundo Postone (2006), a concepção de trabalho formulada por Marx não é transhistórica, mas de trabalho como uma atividade historicamente específica, e a análise crítica de Marx a respeito do capitalismo é efetuada com base na crítica ao trabalho e que também contempla uma crítica da exploração, da desigualdade social e da dominação de classe. Assim a noção de Marx sobre a
[...] centralidad del trabajo para la vida social no es una proposición transhistórica. No refiere al hecho de que la producción material sea siempre una precondición de la vida social. Su significado no debería ser tomado, pues, como aquel por el que la producción material se convierte en la dimensión más esencial de la vida social en general o, inclusive, del capitalismo en particular. Más bien se refiere a la constitución históricamente específica en el capitalismo de las relaciones sociales que caracterizan fundamentalmente esta sociedad como relaciones constituidas por el trabajo. En otras palabras, Marx analiza el trabajo en el capitalismo como constituyendo una forma determinada de mediación social que es la base última de los rasgos distintivos de la modernidad – en particular de su dinámica histórica (Postone, 2005: 264).
De acordo com Postone (2006), a crítica de Marx ao capitalismo com base no trabalho é uma crítica ao trabalho no capitalismo, e isso significa dizer que o trabalho é o objeto da crítica da sociedade capitalista e que a análise “[...] del trabajo en el capitalismo es históricamente específico y que sus relaciones sociales básicas están constituidas por el trabajo y, por tanto, em definitiva, que son de um tipo radicalmente diferente de aquellas que caracterizan a las sociedades no capitalistas” (Postone, 2006: 47).
Postone (2006) explica que, na obra madura e derradeira de Marx, O Capital, trabalho é uma categoria historicamente específica. O trabalho não é uma categoria transhistórica. Marx não apresenta uma análise do trabalho em geral e sim uma análise do trabalho como produtor de valor e mais valor historicamente determinado, ligada ao papel historicamente único do trabalho no capitalismo. Segundo a leitura de Postone (2007), Marx efetuou uma crítica ao trabalho no capitalismo, uma crítica acerca da totalidade do capital e que é constituída pelo trabalho, sendo ambos – capital e trabalho – objeto da crítica e que para “[...] la superación del capitalismo se requeriría la abolición del trabajo y del proletariado” (Postone, 2007: 15).
Conforme Duayer (2011), Marx tem uma concepção negativa do trabalho no capitalismo que constitui uma crítica do trabalho no capitalismo, uma crítica negativa ao trabalho, que é uma crítica ontológica, posto que “[...] crítica de fato é crítica ontológica” (Duayer, 2011, p. 89, grifos no original). Duayer (2011) sustenta que a crítica ontológica é essencial porque a práxis do ser social é práxis teleológica que “[...] depende crucialmente de uma significação ou figuração do mundo mais ou menos unitária e coerente” (Duayer, 2011: 92). O mundo do capital é fundado e reproduzido em uma práxis social teleológica determinada por uma ontologia, portanto sua transformação, a emancipação dessa forma de sociabilidade, requer uma práxis social fundada em outra ontologia, em uma ontologia crítica, que representa a crítica à ontologia anterior, crítica ao trabalho estranhado, já que “[...] a crítica ontológica é condição necessária, ainda que não suficiente, para a emancipação de estruturas sociais estranhadas, opressoras, iníquas, infames” (Duayer, 2011: 92).
Ainda conforme Medeiros (2011), embasado em Postone, a crítica de Marx é uma crítica ao trabalho no capitalismo para a crítica ao capitalismo. Isso significa que, para a superação do capitalismo, a dinâmica própria do trabalho estranhado, que produz valor e valorização do valor, necessita ser suprimida. O trabalho com sua dinâmica estranhada é “[...] a natureza específica do trabalho sob o comando do capital, determina a forma de dominação própria e exclusiva da sociedade capitalista” (Medeiros, 2011: 78). O trabalho, embora seja práxis humana, na forma social do capital, assume uma dinâmica própria, estranhada, que nos violenta, nos subordina, de modo que é essa dinâmica de produção que domina o homem, e não o homem quem domina o processo de produção. É sobre essa dinâmica de trabalho estranhado que se edifica a formação social em que nós vivemos e para a emancipação humana dessa dinâmica própria de dominação do capital pelo trabalho, “[...] para Marx, livrar-se dessa subordinação e, exige-se livrar-se do capital. ou seja, livrar-se do valor, do trabalho objetivado como valor” (Medeiros, 2011a: 301).
No Manifesto econômico-filosófico (2004), Marx analisa o trabalho estranhado no processo de trabalho sob as condições históricas da produção capitalista, com base em um fato econômico contemporâneo:
O trabalhador se torna tanto mais pobre quanto mais riqueza produz, quanto mais a sua produção aumenta em poder e extensão. O trabalhador se torna uma mercadoria tão mais barata quanto mais mercadorias cria. Com a valorização do mundo das coisas (Sachenwelt) aumenta em proporção direta a desvalorização do mundo dos homens (Menschenwelt). O trabalho não produz somente mercadorias; ele produz a si mesmo e ao trabalhador como uma mercadoria, e isto na medida em que produz, de fato, mercadorias em geral. Este fato nada mais exprime, senão: o objeto (Gegenstand) que o trabalho produz, o seu produto, se lhe defronta como um ser estranho, como um poder independente do produtor. O produto do trabalho é o trabalho que se fixou num objeto, fez-se coisa (sachlich), é a objetivação (Vergegenständlichung) do trabalho. A efetivação (verwirklichung) do trabalho é a sua objetivação. Esta efetivação do trabalho aparece ao estado nacional-econômico como desefetivação (entwirklichung) do trabalhador, a objetivação como perda do objeto e servidão ao objeto, a apropriação como estranhamento (Entfremdung), como alienação (Entäusserung) (Marx, 2004: 80, grifos no original).
Marx (2004) concebe que o trabalho na forma social do capital, o trabalho estranhado, é um trabalho forçado, obrigatório, que representa desvalorização do homem, seu aniquilamento. Um trabalho que o homem produz como a um animal e que representa a perda de si, a perda da essência humana, é um trabalho que não satisfaz as necessidades básicas do trabalhador,
[...] mas somente um meio para satisfazer necessidades fora dele. Sua estranheza (Fremdheit) evidencia-se aqui [de forma] tão pura que, tão logo inexista coerção física ou outra qualquer, foge-se do trabalho como de uma peste [...], é um trabalho de auto-sacrifício, de mortificação (Marx, 2004: 83, grifos no original).
4. Considerações finais
Finalizamos consideramos que os documentos base PROEJA e os autores que apresentam o trabalho como princípio educativo como projeto educacional para a emancipação da forma social do capital tomam o trabalho apenas em sua dimensão de positividade, como trabalho útil produtor de valores de uso. Porém, na sociabilidade do capital, o trabalho está subsumido ao capital, portanto é negatividade e, por isso, não pode ser constituído como princípio educativo para a emancipação da classe trabalhadora.
Entendendo que, na forma social do capital, o trabalho é estranhado, a luta pela emancipação, para a superação do capital, deve ser também contra o trabalho, no caso contra o trabalho estranhado. Nesse sentido, podemos buscar gestar um futuro para além do capital, como bem referencia Postone (2006: 99) em Marx: “[...] Marx como es bien sabido, insistió en que la revolución social por venir debía extraer su poesía del futuro, a diferencia de las revoluciones anteriores que, centradas en el pasado, no fueron capaces de reconocer su propio contenido histórico”.
Referências Bibliográficas
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica, Diretrizes nacionais gerais da educação básica. Brasília: MEC/SEB, 2013.
-, Ministério da Educação, Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Educação Profissional Técnica de Nível Médio / Ensino Médio. Documento Base. Brasília: MEC/SETEC, 2009.
- . Ministério da Educação, Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Formação Inicial Continuada / Ensino Fundamental. Documento Base. Brasília: MEC/SETEC, 2009a.
- . Presidência da República. Decreto nº 5.154. 23 de julho de 2004.
Ciavatta, M, “A formação integrada: a escola e o trabalho como lugares de memória e de identidade”. En: FRIGOTTO, G., CIAVATTA, M., RAMOS, M. N. (Orgs.). Ensino médio integrado: concepção e contradições. São Paulo: Cortez, 2005.
Do Carmo, F. M, “Trabalho, educação e construtivismo: considerações preliminares”. En: Dorta de Menezes, A. M. e Figueiredo, F. F. Trabalho, sociedade e educação. Fortaleza: UFC, 2003.
Dorta de Menezes, A. M. e Figueiredo, F. F, Trabalho, sociedade e educação. Fortaleza: UFC, 2003.
Duayer, Mario,“Mercadoria e trabalho estranhado: Marx e a crítica do trabalho no capitalismo”. En: Margem Esquerda: ensaios marxistas. Nº 16. São Paulo: Boitempo, 2011.
-, “Marx e a crítica ontológica da sociedade capitalista: crítica do trabalho”. En: Em Pauta: Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Volume 10, nº 29. Rio de Janeiro: UERJ, 2012.
Frigotto,Gaudêncio, “Crise do capital e metamorfose conceitual no campo educativo”. En: GENTILI, Pablo (org.). Pedagogia da exclusão: crítica ao neoliberalismo em educação. Petrópolis: Vozes, 1995.
-, “A dupla face do trabalho: criação e destruição da vida”. In: FRIGOTTO, Gaudêncio e CIAVATTA, M. (Orgs.). A experiência do trabalho e a educação básica. Rio de Janeiro: DP&A, 2005.
-, “A polissemia da categoria trabalho e a batalha das ideias nas sociedades de classe”. En: Revista Brasileira de Educação. V. 14, n. 40. Rio de Janeiro: ANPED, 2009.
- , “Trabalho como princípio educativo: por uma superação das ambigüidades”. En: SENAC. A construção da proposta pedagógica do SENAC. Rio de Janeiro: SENAC, 2002.
Frigotto, G., Ciavatta, M., Ramos, M. N. (Orgs.), Ensino médio integrado: concepção e contradições. São Paulo: Cortez, 2005.
Garcia, N. M. D.; Lima Filho, D. L, “Politecnia ou educação tecnológica: desafios ao ensino médio e à educação profissional. En: 27ª Reunião Anual da ANPED. Caxambu: ANPED, 2004.
Gramsci, A, Concepção dialética da história. Trad.: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1995.
Lessa, Sergio, Trabalho e proletariado no capitalismo contemporâneo. São Paulo: Cortez, 2007.
Macario, Epitácio, Trabalho, reprodução social e educação. Tese de doutorado. Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Educação. Universidade Federal do Ceará. Fortaleza: UFC, 2005.
Machado, Lucília R. de S, Politecnia, escola unitária e trabalho. São Paulo: Cortez, 1989.
Marx, Karl, Manuscritos econômico-filosóficos. Trad.: Jesus Ranieri. São Paulo: Boitempo, 2004.
- , O capital: crítica da economia política. (Col. Os Economistas). Trad: Regis Barbosa e Flavio R. Rothe. Coordenação e revisão de Paul Singer. Apresentação de Jacob Gorender. São Paulo: Nova Cultural, Livro 1, Tomo 1,1985.
Marx, Karl e Engels, Friedrich, Manifesto do partido comunista. Trad.: Regina Lúcia F. de Moraes. São Paulo: Global, 1987.
Medeiros, João Leonardo, “Postone contra ou com Lukács? Por uma reinterpretação de Marx”. En: Margem Esquerda: ensaios marxistas. Nº 16. São Paulo: Boitempo, 2011.
- , “A implicação da teoria do valor de Marx para a ética: uma interpretação a partir da “obra ontológica” de Lukács”. En: Política e Sociedade. Volume 10, nº 19. Florianópolis: UFSC/PPGP, 2011a.
Mészáros, István, O desafio e o fardo do tempo histórico: o socialismo no século XXI. Trad.: Ana Cotrim e Vera Cotrim. São Paulo: Boitempo, 2007.
Postone, Moishe, “Repensando a Marx en un mundo post-marxista. En: LAHIRE, B; ROLLE, P; SAUNIER, P; STROOBANTS, M; ALALUF, M; POSTONE, M. Lo que el trabajo esconde: materiales para un replanteamiento del análisis sobre el trabajo. Trad.: Jorge García Lópes. Madrid: Traficantes de Sueños, 2005.
- , Tiempo, trabajo y dominación social: una reinterpretación de la teoría crítica de Marx. Traducción de María Serrano. Introducción de Jorge García Lópes. Madrid: Marcial Pons, 2006.
- , Marx Reloaded: repensar la teoría crítica del capitalismo. Traducción de Verónica Handel y Jorge García Lópes. Prefacio de Alberto Riesco Sanz y Jorge García Lópes: Madrid: Traficantes de Sueños, 2007.
Saviani, Dermeval, “O choque técnico da politecnia”. En: Trabalho, Educação e Saúde. V. 1, nº 1, p. 131-152, março 2002.
Tonet, Ivo, Educação, cidadania e emancipação humana. Ijuí: UNIJUÍ, 2005.
Tumolo, Paulo S, “O trabalho na forma social do capital e o trabalho como princípio educativo: uma articulação possível?” En: Educação & Sociedade. Vol. 26, nº 90. São Paulo: Cortez, Campinas: CEDES, 2005.
- , “Trabalho, educação e perspectiva histórica da classe trabalhadora: continuando o debate”. En: Revista Brasileira de Educação. V 16, nº 47. Rio de Janeiro: ANPED, 2011.